PORTARIA SMEC N° 003/2019
13 de Novembro de 2019
PORTARIA SMEC N° 003/2019
Data: 07 de Novembro de 2019
SÚMULA: “Normatiza a formação de turmas para o ano letivo de 2020 e o período de matrículas e rematrículas nas escolas municipais de Itanhangá-MT e dá outras providências.”
A Secretária Municipal de Educação e Cultura de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, Exma. Srª Suzana Bêss, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1º - As matrículas e rematrículas para o ano letivo de 2020 se dará conforme cronograma de cada unidade escolar, entre os dia 03 a 05/12/2019, no período matutino das 7:15 às 11:15 e no período vespertino das 13:15 as 17:15 hrs;
Art. 2° - A formação de turma deverá atender a seguinte quantidade de vagas:
I- Jardim I – Máximo:12 alunos e mínimo 08 alunos; II- Jardim II – Máximo:16 alunos e mínimo 12 alunos; III- Jardim III – Máximo:18 alunos e mínimo 15 alunos; IV- Pré I – Máximo: 23 alunos e mínimo 20 alunos; V- Pré II – Máximo: 25 alunos e mínimo 22 alunos; VI- 1º ao 5º ano – Máximo: 25 alunos e mínimo 22 alunos; VII- 6º e 7º anos – Máximo: 30 alunos e mínimo 22 alunos;Parágrafo 1º: No caso de matrícula de aluno especial será seguido o que regulamenta a lei na proporção de cinco por um;
Parágrafo 2º - Só poderá ser aberta uma nova turma assim que completada a quantidade de matrículas máximas na turma existente, considerando que os alunos de sítios, e chácaras tem suas vagas asseguradas no período matutino devido o transporte escolar ter linha somente neste período.
Parágrafo 3º: - Para abertura de uma nova turma deverá ser considerada a quantidade mínima de matrículas.
Art. 3º - Em unidade escolar e/ou turma que não fechar o quantitativo mínimo de alunos por sala, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura poderá determinar a formação de turmas multisseriadas.
Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogam-se as disposições em contrário.
Suzana Bêss
Secretária Municipal de Educação e CulturaRegistre-se, Publique-se e Afixe