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Pref. Itanhangá

INSTRUÇÃO NORMATIVA SMEC Nº 001/2019

Dispõe sobre o processo de atribuição de classes e/ou aulas do Professor e do regime/jornada de trabalho de profissionais do Apoio Escolar pertencentes ao quadro das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Itanhangá-MT.

RESOLVE:

SEÇÃO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º. Regulamentar o processo de atribuição de classes e/ou aulas do Professor e regime/ jornada de trabalho do Apoio Escolar e Motoristas do transporte Escolar efetivos e da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2020.

Art. 2º. Todos os profissionais lotados na Secretaria Municipal de Educação, efetivos que integram o quadro de pessoal da Rede Municipal de Ensino, deverão participar do processo de atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho nas unidades escolares, conforme disciplinado nesta Instrução Normativa, exceto os profissionais na situação funcional abaixo:

I – em afastamento por licença, exceto licença premio;

II- Tecnico de Desenvolvimento Infantil, Monitores, Técnicos Administrativos Escolares, Atendentes de Biblioteca, Agentes Administrativos Educacionais e Guarda de patrimônio.

Art. 3º Da comissão para Atribuição de Aulas e Serviços para a Jornada de Trabalho para o ano letivo de 2020.

§ 1º - A Comissão de Atribuição de Aulas e Serviços no regime/jornada de trabalho, nas unidades escolares será composta de:

I – Secretária Municipal de Educação e Cultura

II- Assessora e Coordenadora Pedagógica da SMEC

III- Gestores Escolares

IV – Coordenadores Pedagógicos Escolares;

V – Representante da Sub Sede do Sintep - Itanhangá-MT.

VI- Representante do Conselho Municipal de Educação

Art. 4º- Todos os profissionais efetivos deverão trazer seus certificados ou declarações de capacitações relativas aos anos de 2017 até 2019 para serem anexados às suas respectivas pastas funcionais. Esta complementação de documentos em pasta é fundamental para as avaliações de servidores em todos os anos de efetivo exercício na profissão.

SEÇÃO II

DO PREENCHIMENTO DA FICHA DE INSCRIÇÃO E CONTAGEM DE PONTOS DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS DO APOIO ESCOLAR

Art. 5º O registro de pontos dos Profissionais, conforme ficha e documentos comprobatórios, será feito nas unidades escolares pela equipe gestora.

Art.6º-Documentos a serem apresentados no ato da inscrição:

a) Documentos pessoais RG, CPF e Título de Eleitor atualizado; b) Certificados e/ou diploma de graduação; c) Cópia do comprovante de residência; d) Cópia dos certificados dos cursos de qualificação dos anos de 2017 a 2019. Estes deverão ser apresentados com o original. e) Declaração (quando for o caso) de participação em setenta e cinco por cento das reuniões dos conselhos municipais.

Parágrafo Único: Os documentos já existentes na pasta profissional do servidor a Secretaria Municipal de Educação, não serão necessários cópias, mas serão conferidos pelo documento original.

Do Período de inscrições:

Dias 09 e 10 de dezembro de 2019, nas unidades escolares em que o servidor tem lotação neste ano letivo de2019.

Dia 11/12/2019 – Contagem de pontuação GERAL, feita pela Comissão de Atribuição de Aulas e Serviços.

Dia 12/12/2019- Publicação e afixação nos murais das Escolas e SMEC.

Art. 7º- A atribuição de aulas será realizada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no dia 16 de Dezembro de 2019, às 13:30 hrs para servidores do apoio e motoristas e as 15:30 para professores.

Art.8º- Para atribuição da jornada de trabalho, compreendida como atividades de sala de aula e horas-atividade será considerada a carga horária conforme concurso público.

Art.9º- A Comissão de Atribuição de Aulas e Serviços terá como função realizar a atribuição de classes/aulas e serviços conforme regime/jornada de trabalho, elaborando atas ao término de cada fase e etapa do processo discriminando classes/e ou aulas, cargos/funções administrativas atribuídas ou não atribuídas, profissionais que ficaram remanescentes e eventuais recursos interpostos, com assinatura de todos os membros.

Parágrafo 1º – A relação da contagem de pontos dos profissionais efetivos será fixada no período vespertino, no dia 12 de dezembro de 2019, nas Escolas Municipais e Secretaria Municipal de Educação e Cultura em local de fácil visualização, por pontuação, no cargo inscrito. O período para pedidos de revisão será até dia 13 de Dezembro, das 7:00 as 10:00 horas.

Parágrafo 2º – Em caso de recursos deferidos a nova relação de contagem será publicada até as 13:00 do dia 16 de Dezembro de 2019.

SEÇÃO III

DO PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS E/OU JORNADA DE TRABALHO

Art. 10 - Todos os profissionais da educação efetivos que integram o quadro de pessoal da Rede Municipal de Ensino, exceto os que estiverem em afastamentos por licença de interesse particular, deverão participar de atribuição de classes/aulas e serviços, conforme disciplinado nesta Instrução Normativa.

Art. 11 Para a realização do processo de atribuição de classes e/ou aulas, nas Modalidades de Educação Infantil e Ensino Fundamental, a Comissão de Atribuição de Aulas e Serviços deverá obedecer a classificação conforme pontuação obtida na ficha, conforme anexo I:

Art. 12 - CLASSE TITULAR: Serão atribuídas aos professores :

I- Ocupantes de cargo efetivo conforme sua classificação, habilitação em PEDAGOGIA , atribuirão sua devida classe.

II- No segundo momento os ocupantes de cargo efetivo- PROFESSORES DE ÁREA conforme sua classificação, atribuirão sua devida classe.

Parágrafo Único: Em caso de empate o critério para desempate será a idade do servidor.

Art. 13- ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS COMPLEMENTARES: As aulas complementares deverão ser ocupadas primeiramente por:

a) Professores com habilitação em PEDAGOGIA conforme sua classificação. b) Professores de outras habilitações conforme sua classificação.

Parágrafo Único: As turmas de professores efetivos que encontrarem-se em função de gestor, coordenador, assessor e Secretária Municipal de Educação e Cultura serão atribuídas a profissionais contratados a fim de garantir o seu direito caso estes retornem a seu cargo de efetivo exercício.

Art. 14– Para oprofissional do apoio escolar, a atribuição de serviços se iniciará por quem obtiver a maior pontuação, conforme o quadro de vagas respeitando sua função.

SEÇÃO IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art.15- Os professores efetivos que participarem do processo de atribuição de classes e/ou aulas, deverão construir o plano de trabalho docente anual de acordo com a BNCC e PPP da unidade escolar em que se lotou (planejamento de trabalho e atividades pedagógicas e poderão participar dos Encontros de Formação Continuada oferecidos pela SMEC e Unidades Escolares no decorrer do ano letivo de 2020 a partir do dia 23 de janeiro de 2020.

Art.16- Os profissionais do apoio escolar deverão participar dos Encontros de Formação Continuada e palestras oferecidos pela SMEC e Unidades Escolares no decorrer do ano letivo de 2020 .

Art.17 - Os casos omissos deverão ser solucionados em primeira instância pela Comissão de Atribuição de classes /aulas e serviços e regime/jornada de trabalho instituídas nas unidades escolares e em caso de impossibilidade deverão ser encaminhados à SMEC e Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal de Itanhangá para conhecimento, análise e parecer.

Art.18.Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE,

Itanhangá-MT, 12 de Novembro de 2019

Suzana Bêss Jeane Knorst

Secretária Municipal de Educação e Cultura Presidente do C ME

Portaria 002/2017 Decreto 71/2019

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

FICHA DE PONTUAÇÃO P/ ATRIBUIÇÃO DE AULAS DE PROFESSORES

1. Dados Pessoais:

Nome do servidor (a):

End:__________________________________________________________________ Nº ________

Telefone c/ wats: ________________________________________

E-mail: ____________________________________________________

1. Habilitação conforme concurso:_____________________________________________________

2. Número de pontos obtidos pelo professor:

I DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO (Considerar a maior titulação)

CRITÉRIOS

PONTOS

TOTAL

Especialização

5,0 (cinco)

Licenciatura Plena

3,0 (três)

II DO TEMPO DE SERVIÇO

CRITÉRIOS

PONTOS

TOTAL

Para cada ano trabalhado na rede municipal do município de Itanhangá:

1,0 (um)

III DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

CRITÉRIOS

PONTOS

TOTAL

Curso de Capacitação, direcionado a área Educacional, a partir de 2017 a cada 40 horas: (Limites de 600 horas)

1,0 (um)

Desenvolvimento de Projetos (Para cada projeto aprovado conforme Resolução 001/2019)

1,0 (um)

Desenvolvimento da metodologia do Programa A União faz a Vida durante todo o ano letivo de 2019

10,0 (Dez)

Desenvolvimento da metodologia do Programa A União faz a Vida durante o ano letivo de 2019 em período parcial

5,0 (cinco)

Na participação de no mínimo 75% nas reuniões de conselhos municipais em que é membro

1,0 (um)

Na participação de palestras e seminários (para cada palestra ou seminário)

1,0 (um)

Na participação em 100% da Academia do Educador (declaração da escola)

5,0 (cinco)

No desenvolvimento de formação continuada na Academia do Educador (para cada tema apresentado) (declaração da escola)

1,0 (um)

TOTAL DE PONTOS:_____________________

Itanhangá-MT_____/_____/________

__________________________________ _____________________________ Assinatura do (a) Professor (a) Responsável pela Atribuição na Escola

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

FICHA DE PONTUAÇÃO P/ ATRIBUIÇÃO DE SERVIÇOS – Apoio Administrativo

1. Dados Pessoais:

Nome do servidor (a):

End:__________________________________________________________________ Nº ________

Telefone c/ wats: ________________________________________

E-mail: ____________________________________________________

1. Habilitação conforme concurso:_____________________________________________________

2. Número de pontos obtidos pelo servidor:

I DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO (Considerar a maior titulação)

CRITÉRIOS

PONTOS

TOTAL

PROFUNCIONARIO

3,0 (Três)

ENSINO MEDIO

2,0 (Dois)

ENSINO FUNDAMENTAL

1,0 (um)

II DO TEMPO DE SERVIÇO

CRITÉRIOS

PONTOS

TOTAL

Para cada ano trabalhado na rede municipal do município de Itanhangá:

1,0 (um)

III DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

CRITÉRIOS

PONTOS

TOTAL

Curso de Capacitação, direcionado a área Educacional, a partir de 2017 a cada 40 horas: (Limites de 600 horas)

1,0 (um)

Na participação de no mínimo 75% nas reuniões de conselhos municipais em que é membro

1,0 (um)

Na participação de palestras e seminários (para cada palestra ou seminário)

1,0 (um)

Na participação em 100% da Academia do Educador

5,0 (cinco)

No desenvolvimento de formação continuada na Academia do Educador (para cada tema apresentado)

1,0 (um)

TOTAL DE PONTOS:_____________________

Itanhangá-MT_____/_____/________

__________________________________ _______________________________

Assinatura do (a) Servidor (a) Responsável pela Atribuição na Escola

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

FICHA DE PONTUAÇÃO P/ ATRIBUIÇÃO DE SERVIÇOS- Motoristas

1. Dados Pessoais:

Nome do servidor (a):

End:__________________________________________________________________ Nº ________

Telefone c/ wats: ________________________________________

E-mail: ____________________________________________________

1. Habilitação conforme concurso:_____________________________________________________

2. Número de pontos obtidos pelo servidor:

I DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO (Considerar a maior titulação)

CRITÉRIOS

PONTOS

TOTAL

Curso específico de Transporte Escolar

5,0 (Cinco)

ENSINO MEDIO

2,0 (Dois)

ENSINO FUNDAMENTAL

1,0 (um)

II DO TEMPO DE SERVIÇO

CRITÉRIOS

PONTOS

TOTAL

Para cada ano trabalhado na rede municipal do município de Itanhangá:

1,0 (um)

III DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

CRITÉRIOS

PONTOS

TOTAL

Curso de Capacitação, direcionado a área Educacional, a partir de 2017 a cada 40 horas: (Sem limites de pontuação)

1,0 (um)

Na participação de no mínimo 75% nas reuniões de conselhos municipais em que é membro

1,0 (um)

Na participação de palestras e seminários (para cada palestra ou seminário)

1,0 (um)

TOTAL DE PONTOS:_____________________

Itanhangá-MT_____/_____/________

__________________________________ _______________________________

Assinatura do (a) Servidor (a) Responsável pela Atribuição na Escola

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

FICHA DE PONTUAÇÃO P/ ATRIBUIÇÃO DE AULAS DE PROFESSORES

No cargo de Gestão, Coordenação, Assessoria e Secretária de Educação

1. Dados Pessoais:

Nome do servidor (a):

End:__________________________________________________________________ Nº ________

Telefone c/ wats: ________________________________________

E-mail: ____________________________________________________

1. Habilitação conforme concurso:_____________________________________________________

2. Número de pontos obtidos pelo professor:

I DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO (Considerar a maior titulação)

CRITÉRIOS

PONTOS

TOTAL

Especialização

5,0 (cinco)

Licenciatura Plena

3,0 (três)

II DO TEMPO DE SERVIÇO

CRITÉRIOS

PONTOS

TOTAL

Para cada ano trabalhado na rede municipal do município de Itanhangá:

1,0 (um)

III DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

CRITÉRIOS

PONTOS

TOTAL

Curso de Capacitação, direcionado a área Educacional, a partir de 2017 a cada 40 horas: (Limites de 600 horas)

1,0 (um)

Desenvolvimento de Projetos (Para cada projeto aprovado conforme Resolução 001/2019)

1,0 (um)

Na coordenação e orientação de projetos na metodologia do Programa A União faz a Vida durante todo o ano letivo de 2019

10,0 (Dez)

Na coordenação e orientação de projetos na metodologia do Programa A União faz a Vida durante o ano letivo de 2019 em período parcial

5,0 (cinco)

Na participação de no mínimo 75% nas reuniões de conselhos municipais em que é membro

1,0 (um)

Na participação de palestras e seminários (para cada palestra ou seminário)

1,0 (um)

Na participação em 100% da Academia do Educador (declaração da escola)

5,0 (cinco)

No desenvolvimento de formação continuada na Academia do Educador (para cada tema apresentado) (declaração da escola)

1,0 (um)

TOTAL DE PONTOS:_____________________

Itanhangá-MT_____/_____/________

__________________________________ _____________________________ Assinatura do (a) Professor (a) Responsável pela Atribuição na Escola