PORTARIA N.º 407/2019
13 de Novembro de 2019
PORTARIA N.º 407/2019
DESIGNAR ENGENHEIRO CIVIL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA OBRA CONSTANTE NO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 135/2019, ORIUNDO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2019, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MORADA DOS PEQUENINOS, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu Art. 67.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar e nomear o Engenheiro Civil da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, Sr. João Gustavo Faria dos Santos Junior, para acompanhamento e fiscalização da OBRA CONSTANTE NO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 135//2019, oriundo da TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2019, com a empresa VALE SERVIÇOS E LIMPEZA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 30.815.037/0001-39.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 08 de novembro de 2019, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos doze (12) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e dezenove (2019).
JOEL MARINS DE CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL