PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA ESTADO DE MATO GROSSO

DECRETO Nº 000036/2019 de 08 de Novembro de 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Confresa no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela a Lei da Confresa de Confresa e autorização contida na Lei Municipal nº 000908/19 de 14 de agosto de 2019.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no corrente exercício Crédito para a( s ) seguinte ( s ) dotação (ões) orçamentária ( s ):

01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA

01.01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA

( 06 ) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.001 - 0000 – Venc e Vant Fixas – Pessoal Cívil 80.000,00

( 07 ) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.001 - 0000 – Obrigações Patronais 19.000,00

( 09 ) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.001 - 0000 – Diárias – Cívil 3.000,00

( 11 ) 3.3.90.33.00.00.00.00.2.001 - 0000 – Passagens e Desp c/ Locomoção 2.000,00

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Total Suplementação 104.000,00

Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da ( s ) seguinte ( s ) dotação (ões ):

01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA 01.01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA

(02 ) 4.4.90.52.00.00.00.00.1.003 - 0000 – Aquis e Equip e Mat Perm 39.060,00

(12 ) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.001 - 0000 – Outros Serv Terc Pessoa Física 45.000,00

(14 ) 3.3.90.33.00.00.00.00.2.001 - 0000 – Indenizações e Restituições 19.940,00

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Total Suplementação 104.000,00

Art. 3º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

PREFEITO MUNICIPAL