PORTARIAS PARA INSCRIÇÕES, CONTAGEM DE PONTOS E ATRIBUIÇÃO DE CARGOS, CLASSES E/OU AULAS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA O ANO LETIVO DE 2020

PORTARIA Nº 003/2019/SME

Dispõe sobre a nomeação dos membros para composição da Comissão de Contagem de Pontos, Atribuição de Cargos, Classes e/ou Aulas dos Profissionais da Educação para o ano letivo de 2020.

A Secretária Municipal de Educação do Município de Ribeirão Cascalheira – MT, no uso de suas atribuições legais, e:

CONSIDERANDO: A Lei de Gestão Democrática da Educação Básica nº 446/2006;

CONSIDERANDO: A Lei Complementar nº 604/2011 – Plano de Carreira dos Profissionais da Educação de Ribeirão Cascalheira – MT,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os seguintes membros para a Comissão de Contagem de Pontos e Atribuição de Cargos, Classes e/ou Aulas para o ano letivo de 2020, de acordo com o Ofício Circular nº 72/2019/SME.

REPRESENTAÇÃO	NOME
Secretaria Municipal de Educação	Titular: Ducimar Vieira Barros
SINTEP	Titular: Ana Lucia Antonia da Silva
Diretores	Titular: Maria Conceição Nunes de Souza
Pais e Alunos	Titular: Marlucia de Lima França
Conselho Municipal de Educação	Titular: Isabel Fernandes Santos de Castro

Art. 2º - Deverão ser lavradas em ata todas as sessões públicas e reuniões da Comissão de trabalho.

Art. 3º - O processo de atribuição de cargo classe/aula do ano letivo escolar de 2020 será de responsabilidade dacomissão aqui constituído até o final do referido ano.

Art. 4º - Aplicar-se-á esta em todas as Unidades Escolares Públicas de Educação Infantil e Ensino Fundamental;

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRADA

PUBLICADA

CUMPRA-SE

Ribeirão Cascalheira – MT, 04 de Novembro de 2019.

Osmarina Vieira dos Santos Luzia Nunes Brandão

Secretária Municipal de Educação Prefeita Municipal