PORTARIA n° 274/2019, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019.

Dispõe sobre conversão de licença prêmio para servidor efetivo.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010,

RESOLVE:

Art. 1º – CONVERTER, a partir de 01/NOVEMBRO/2019, aos (a) servidor (a), senhor (a), Licença Prêmio em abono pecuniário que deverá ser pago nos meses de novembro e dezembro de 2019 e janeiro de 2020.

JOSE CARVALHO DA SILVA - matrícula 1178-0, Licença Prêmio em abono pecuniário, referente ao período aquisitivo de 16/04/2012 A 16/04/2017.

FRANCISCO GARCIA LIMA - matrícula 102-9, Licença Prêmio em abono pecuniário, referente ao período aquisitivo de 02/03/2014 A 02/03/2019.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário em especial a Portaria 254 de outubro de 2019.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de novembro de 2019.

Martins Dias de Oliveira

Prefeito Municipal