PORTARIA n° 275/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019.

Dispõe sobre concessão de licença prêmio (as) os servidores (as) efetivos.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010,

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, a partir de 11/NOVEMBRO/2019, Licença Premio ao servidor, GILDASIO MOTA DOS SANTOS – matricula 526, Licença Prêmio que será gozada nos meses de novembro, dezembro de 2019 e janeiro de 2020, referente ao período aquisitivo 10/08/2014 a 09/08/2019.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 11 de novembro de 2019.

Martins Dias de Oliveira

Prefeito Municipal.