PORTARIA N° 648/2019
14 de Novembro de 2019
DATA: 01 de Novembro de 2019.
SÚMULA: Retifica Portaria de Averbação de tempo de serviço da servidora Inide de Souza Marques e dá outras providências,
Considerando o Art. 159 da Lei Complementar 012/2013 de 11 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município e o Art. 43 da Lei Complementar 473/2013 de 24 de Abril de 2013, que dispõe sobre o Regime Próprio dos Servidores Municipais, o Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, ALTAMIR KÜRTEN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente,
RESOLVE:
Art. 1º RETIFICAR Portaria Nº 629 de 14de Outubro de 2019.
ONDE SE LÊ:
Art. 2° - O período averbado compreende a 5.978 dias, correspondendo a 16 anos, 04 meses e 08 dias.
LEIA-SE:
Art. 2° - O período averbado compreende 6.670 dias, correspondendo a 18 anos, 03 meses e 10 dias.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Ficam expressamente revogadas todas as disposições contrárias.
Cláudia-MT, 01 de Novembro de 2019.
ALTAMIR KÜRTEN
Prefeito Municipal
REGISTRE- SE
PUBLIQUE - SE
CUMPRE- SE