DECRETO Nº. 056/2019
14 de Novembro de 2019
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXMA SR.ª PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, SR.ª TEREZINHA GUEDES CARRARA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS
D E C R E T AArtigo 1.º - Fica decretado ponto facultativo nos órgãos integrantes da administração direta, indireta e fundacional do Município de Nova Santa Helena, no expediente dos seguintes dias:
15/11/2019 (sexta-feira) Proclamação da República;
18/11/2019 (segunda-feira) Ponto Facultativo;
19/11/2019 (terça-feira) Ponto Facultativo;
20/11/2019 (quarta-feira) Consciência Negra;
Artigo 2º - A Unidade Básica de Saúde trabalhará em regime de Sobre Aviso.
Artigo 3º - Excetuam-se o disposto neste Decreto Municipal as atividades consideradas essenciais e indispensáveis no serviço público municipal.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 13 de novembro de 2019.
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeita MunicipalPrefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT
Registre-sePublique-se
Cumpra-sePublicado e afixado no mural da Prefeitura Municipal no período de 13/11/2019 à 13/12/2019