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Pref. Campinápolis

ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA A SELEÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

De ordem do Sr. JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de CAMPINÁPOLIS, Estado de Mato Grosso, por meio da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público nº 001/2019, nomeada por meio da portaria n. 8.498/2019, de acordo com o que determina o § 4º do art. 198 da Constituição Federal; Lei Federal nº 11.350/2006; Lei Municipal n. 1.161/2019,

RESOLVEM

Divulgar e estabelecer Normas para abertura das inscrições e a realização de Processo Seletivo Público - PSP, destinado a selecionar e admitir candidatos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde/Prefeitura Municipal de CAMPINÁPOLIS – MT, com atribuições e requisitos específicos para atuação de acordo com os termos deste Edital.

1. DOS CARGOS OFERECIDOS 1.1. Os cargos a serem preenchidos mediante a realização do presente Processo Seletivo Público estão de acordo com as legislações correlatas e as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde/Prefeitura Municipal de CAMPINÁPOLIS - MT e se encontram relacionados com as devidas especificações de forma detalhada no ANEXO I deste Edital. 1.2. Este Processo Seletivo Público consistirá de Provas e Títulos e Curso de Formação Inicial e Continuada de acordo com as exigências de cada cargo nos termos deste Edital, especialmente as disposições do quadro 2, subitem 9.1, e: a) Etapa 1 - Provas Objetivas para todos os cargos – Classificatória e Eliminatória; b) Etapa 2 - Contagem de Títulos - Facultativa; c) Etapa 3 - Participar com aproveitamento de Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada - Classificatório e Eliminatório. 1.3. Para cumprimento das exigências da Lei Federal n. 11.350/2006, os candidatos classificados na Etapa 01 deste Processo Seletivo Público: Provas Objetivas, deverão para cumprimento da Etapa 3, participar com aproveitamento de Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada a ser oferecido pela Secretaria Municipal de Saúde/Prefeitura Municipal, conforme regras dispostas no subitem 9.1. deste Edital. 1.4. Ficará impedido de ser convocado para posse o candidato que não concluir com aproveitamento o curso determinado no subitem 1.3, ocasião em que será convocado nas mesmas condições, de acordo com a ordem de classificação, o próximo candidato elencado no cadastro de reserva, e assim sucessivamente. 1.5. O candidato ao cargo de Agente Comunitário de Saúde deverá comprovar, para efeito de inscrição/admissão/posse, que reside no endereço do cargo pleiteado desde a data de publicação deste Edital, conforme regras dispostas adiante. 1.6. Serão classificados na condição de Cadastro Reserva, dentro do limite de até 04 candidatos para cada micro-área para o cargo de Agente Comunitário de Saúde e o limite de 12 candidatos para o cargo de Agente de Combate a Endemias. 1.6.1. A inscrição neste processo seletivo, para todo e qualquer efeito de direito, expressa o conhecimento e a aceitação por parte do candidato de todas as normas constantes deste edital. 1.7. Os candidatos serão APROVADOS, REPROVADOS/ELIMINADOS ou CLASSIFICADOS

conforme regras a seguir:

1.7.1. Serão considerados APROVADOS neste Processo Seletivo Público, somente os candidatos, que após se submeterem as etapas dispostas no item 1.2, conforme exigências de cada cargo e regras gerais deste Edital, de acordo com o item 1.6 deste edital, com a ordem decrescente da pontuação alcançada pelos candidatos, e ainda, cumprirem os seguintes critérios: a) Obtiver um percentual igual ou superior a 20% (vinte por cento) em cada uma das provas objetivas não específicas (Conhecimentos Matemáticos, Conhecimentos de Língua Portuguesa), cuja pontuação máxima está estabelecida no subitem 9.1, deste Edital; b) Obtiver um percentual igual ou superior que 30% (trinta por cento) na prova de Conhecimentos Específicos; cuja pontuação máxima está estabelecida no quadro 2, subitem 9.1, deste Edital; c) Que participar com aproveitamento do Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada conforme regras dispostas no subitem 9.4 deste Edital; d) Não se ausentar de quaisquer umas das etapas de provas exigidas para cada cargo; e) Não descumprir as normas constantes deste edital ou as orientações dadas pela Comissão Organizadora do presente Processo Seletivo Público; f) Não perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos; g)Comprovar as informações prestadas no ato da inscrição; h) Comparecer nos locais, prazos, dias, horários e condições especificados nos atos de convocação; i) comprovar, para os candidatos aos cargos de Agente Comunitário de Saúde, que residem desde a data da publicação deste Edital, no local onde irão atuar, conforme inscrição. 1.7.2. Serão REPROVADOS/ELIMINADOS os candidatos que: a) não cumprirem os requisitos do item anterior; b) não se classificarem dentro do número de vagas estabelecidos para classificação a outras etapas de acordo com as exigências de cada cargo nos termos deste Edital; c) que não participarem da Etapa 3 - Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada, de acordo com as exigências de cada cargo, com no mínimo de 90%(noventa por cento) de presença do total da carga horária do curso; d) no caso dos Agentes Comunitários de Saúde, não residirem na Micro Área do cargo para o qual fez a inscrição, desde a data da publicação deste Edital; e) não cumprirem as demais regras e critérios estabelecidos neste Edital. 1.7.3. Serão considerados CLASSIFICADOS: a) os candidatos que na etapa da prova objetiva alcançarem o número de acertos definidos nos subitem 1.7.1, letras “a” e “b”, e cumprirem as demais regras deste Edital, os quais serão submetidos à Etapa 3 - Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada, de acordo com as exigências de cada cargo. b) somente serão convocados para participar da Etapa 3, os candidatos classificados dentro do estabelecido no item 1.6 deste edital. 1.7.3.1. Somente após a conclusão de todas as etapas, os candidatos poderão ser considerados classificados e inscritos na condição de Cadastro de Reserva. 1.7.4. Em caso de igualdade na pontuação, serão aplicados os critérios de desempate dispostos no sub item 10.3. deste Edital. 1.7.5. As vagas do Processo Seletivo Público surgirão de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde/Prefeitura Municipal de CAMPINÁPOLIS – MT e compatíveis com o quadro de cargos devidamente estabelecido em Lei. 1.7.6. Os candidatos classificados e inscritos na condição de Cadastro Reserva deverão prestar os serviços do cargo quando empossados, nos locais discriminados no Anexo I, observado o perímetro de cada micro área constante do memorial descritivo que integra o anexo VI do presente Edital. 1.7.6.1. As atribuições dos candidatos aprovados, convocados e empossados por força deste Processo Seletivo Público, constarão de Legislação Federal/Estadual e/ou Municipal que esteja em vigor e/ou que venham a ser aprovadas posteriormente. 1.7.7. As regras detalhadas de cada etapa deste Processo Seletivo Público estão dispostas nos itens seguintes deste Edital. 2 - DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A POSSE 2.1. Aprovação neste Processo Seletivo Público; 2.2. Comprovar, na ocasião da posse, o nível de escolaridade (Ensino Fundamental Completo) e os requisitos específicos de habilitação legal exigido para o exercício do cargo; 2.3. Ter Nacionalidade brasileira, ou estrangeira na forma da lei; 2.4. Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (no ato da inscrição); 2.5. Prova de quitação com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino); 2.6. Título de eleitor e prova de estar em dia com as obrigações eleitorais (comprovante de votação da última eleição e/ou declaração de quitação eleitoral fornecida eletronicamente pelo TSE); 2.7. Ter aptidão física e mental, mediante apresentação de documentos médicos a serem entregues pelo candidato de acordo com o exigido neste Edital, conforme item 16.6, nos quais deverão ser devidamente avaliados por médico perito ou junta médica indicada/nomeada pela Prefeitura Municipal de CAMPINÁPOLIS - MT, com a expedição do respectivo atestado para o exercício das atribuições do cargo. 2.8. Pleno gozo de seus direitos políticos; 2.9. Apresentar Certidão de Antecedentes Criminais, emitida por Órgão competente, não podendo o candidato ser eliminado por processos sem o trânsito em julgado. 2.10. Ter concluído com aproveitamento o Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada conforme determina o item 9.4. e seus subitens. 2.11. Comprovação, para os aprovados no cargo de Agente Comunitário de Saúde, de que residem na área da comunidade em que irão atuar desde a data da publicação deste Edital de Processo Seletivo Público, conforme disposto na Lei Federal n. 11.350/2006. 3. DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 3.1. O Cronograma de execução das atividades do Processo Seletivo Público nº 001/2019, obedecerá as disposições expressas no quadro 1 abaixo, e/ou aquelas tácita e /ou expressamente referenciadas noutro campo deste Edital:

Quadro 1. Cronograma de execução/PSP- 001/2019

Ord.

ATIVIDADE

INICIO

ENCERRAMENTO

01

PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA

13/11/2019

02

PERIODO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSOS CONTRA O EDITAL DE ABERTURA

13/11/2019

18/11/2019

03

RESPOSTAS AOS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA O EDITAL DE ABERTURA

19/11/2019

21/11/2019

04

PERÍODO GERAL PARA A REALIZAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

22/11/2019

29/11/2019

05

PERÍODO PARA A ENTREGA DE COMPROVANTE DE ENDEREÇO DE RESIDENCIA NA

MICRO ÁREA DO CARGO A QUE CONCORRE (SOMENTE PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-ACS)

22/11/2019

29/11/2019

06

EM ATENDIMENTO AO ITEM 5.7, ENTREGA PELO CANDIDATO, DECLARAÇÃO SENDO OU NÃO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, ACOMPANHADO DE REQUERIMENTO SOLICITANDO TRATAMENTO DIFERENCIADO NO DIA DA PROVA

OBJETIVA – MODELO CONFORME ANEXO IV:

22/11/2019

29/11/2019

07

PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS COM PEDIDO DE INSCRIÇÃO DEFERIDA/INDEFERIDA:

*Fase que disponibiliza 02 dias úteis para recursos após sua publicação, devendo o candidato interessado faze-lo conforme regras disposta neste Edital.

A PARTIR DE 04/12/2019

08

HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS APTOS A PRESTAREM AS

PROVAS DO PRESENTE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO (PÓS RECURSOS):

A PARTIR DE 09/12/2019

09

PUBLICAÇÃO DO LOCAL PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS:

A PARTIR DE 11/12/2019

10

DATA DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

15/12/2019

11

PUBLICAÇÃO DO GABARITO DAS PROVAS OBJETIVAS, NO MURAL DA PREFEITURA E

NO SITE: http://www.campinapolis.mt.gov.br

16/12/2019

12

PERÍODO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS CONTRA O GABARITO

PRELIMINAR

17/12/2019

18/12/2019

13

RESPOSTAS AOS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA O GABARITO PRELIMINAR

19/12/2019

20/12/2019

14

PUBLICAÇÃO DO GABARITO DEFINITIVO DAS PROVAS OBJETIVAS:

http://www.campinapolis.mt.gov.br

23/01/2020

15

PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA

A PARTIR DE 10/01/2020

16

PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR

13/01/2020

14/01/2020

17

RESULTADO FINAL DA PROVA OBJETIVA

A PARTIR DE 30/01/2020

18

PUBLICAÇÃO DA DATA, LOCAL E HORÁRIO DA REALIZAÇÃO DO CURSO INTRODUTÓRIO DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA

04/02/2020

19

PUBLLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL(que conterá as notas da prova objetiva e contagem de títulos do resultado do aproveitamento no Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada).

* Fase que disponibiliza 02 dias úteis para recursos após sua publicação, devendo o candidato interessado faze-lo conforme regras disposta neste Edital.

12/02/2020

20

PUBLLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DEFINITIVO

17/02/2020

4 - DA TAXA DE INSCRIÇÃO

4.1. Para inscrição no presente Processo Seletivo Público não será cobrada taxa de inscrição. 5. INSCRIÇÕES VIA INTERNET 5.1.Somente serão admitidas inscrições via internet, no endereço eletrônico: http://www.campinapolis.mt.gov.br, realizado no período disposto no Item 4, do quadro 1 deste Edital.

5.1.1. Para inscrever-se via internet, o candidato deverá acessar o endereço http://www.campinapolis.mt.gov.br, acessar a janela: PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N. 001/2019, e efetuar sua inscrição conforme os procedimentos estabelecidos a seguir: 5.1.2. Ler atentamente este Edital e seus anexos, devendo antes de efetuar a inscrição, certificar-se de que possui todos os requisitos exigidos para investidura no cargo. 5.1.3. Preencher corretamente o formulário eletrônico de inscrição, conferir e transmitir os dados pela Internet, quando será disponibilizada, em ícone específico, a opção para impressão do comprovante da inscrição correspondente. 5.1.4. As inscrições serão gratuitas, não sendo cobrada nenhuma taxa/valor por ela. 5.1.5. Havendo qualquer dúvida ou problemas técnicos no ato da inscrição via internet, o candidato deve imediatamente comunicar à Comissão Organizadora do presente processo para que sejam tomadas as devidas providências. 5.1.6. Nenhum candidato, em virtude da previsão de isenção de taxa de inscrição neste Edital, precisará solicitar o benefício com base nas legislações Federais, Estaduais ou Municipais que tratam do tema. 5.2. Em hipótese alguma haverá alteração do cargo após a confirmação da inscrição. 5.2.1. O candidato que desejar trocar de cargo poderá fazê-lo somente mediante preenchimento de nova inscrição. 5.3. Será admitida somente uma inscrição por participante. 5.3.1. Havendo mais de 01(uma) inscrição realizada pelo mesmo candidato para mais de um cargo, valerá somente a confirmada em data e horário mais recentes. 5.4. Depois do encerramento das inscrições, somente poderão ser alterados os dados pessoais do candidato em caso de incorreção, mediante protocolo de requerimento endereçado à Comissão Organizadora deste Processo Seletivo Público. 5.5. Ao inscrever-se o candidato se responsabilizará pela veracidade e exatidão das informações prestadas, aceitando de forma irrestrita as condições contidas neste Edital, não podendo, delas alegar desconhecimento. 5.6. A Prefeitura Municipal de CAMPINÁPOLIS - MT e a Comissão Organizadora não se responsabilizarão por informações e dados incorretos na inscrição, que antes de confirmada deverá ser conferida pelo candidato, ficando os mesmos responsáveis de acompanhar e promover os recursos para possíveis correções de ausência de inscrição nos termos deste Edital. 5.7. O CANDIDATO QUE NECESSITAR DE TRATAMENTO DIFERENCIADO NO DIA DA PROVA OBJETIVA, sendo ou não PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, deverá preencher os campos específicos no ato da inscrição.

a) o candidato deverá discriminar o tratamento diferenciado que necessita e preencher o modelo constante do ANEXO IV, deste Edital, e entregar/protocolar em ENVELOPE lacrado, identificado com seu Nome, Cargo, CPF, Endereço, Telefone, no período disposto no Item 6, quadro 1 - Cronograma de Execução – PSP 001/2019, e m dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 13:00h às 17:00h, horário local, endereçado à Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público com Sede na Prefeitura Municipal de CAMPINÁPOLIS-MT, situada na Avenida Benônico José Lourenço, nº 2.170, CEP 78630-000 (Sala Adjunta ao Gabinete).

5.7.1. O candidato que não expressar, na forma, no prazo e condições estabelecidas neste Edital sua necessidade de tratamento diferenciado ou a deficiência física, não poderá reclamar a falta deste tipo de atendimento. 5.8. As informações prestadas no formulário de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Prefeitura Municipal de CAMPINÁPOLIS – MT/Comissão Organizadora, do direito de excluí-lo do Processo Seletivo Público se for constatado durante e/ou posteriormente, que o mesmo usou de logro e/ou má fé.

5.9.A Comissão Organizadora publicará o resultado da homologação das inscrições no Jornal Oficial da AMM – Associação Mato-Grossense dos Municípios e no site http://www.campinapolis.mt.gov.br.

6. DAS OBRIGAÇÕES DO CANDIDATO 6.1. Compete EXCLUSIVAMENTE ao candidato: a) Acompanhar todas as publicações deste Processo Seletivo Público que estarão disponíveis, nos seguintes endereços: Jornal Oficial da AMM – Associação Mato-Grossense dos Municípios e no site http://www.campinapolis.mt.gov.br. b) Conferir, em cada uma das fases divulgadas deste Processo Seletivo Público, os dados pessoais divulgados como: nome, número do documentos de identidade e CPF, cargo para o qual se inscreveu, bem como todas as informações dos resultados nelas contidas. c) Caso haja inexatidão nas informações, o candidato deverá interpor recurso para correção destas, nos termos do item 11 deste Edital e seus subitens. 6.2. O candidato não poderá alegar o desconhecimento do local de realização das provas como justificativa de sua ausência. 6.2.1. O não comparecimento, por qualquer que seja o motivo, caracterizará a desistência do candidato e resultará em sua eliminação deste Processo Seletivo Público. 7. DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS (PNE) E AOS NEGROS E AFRODESCENDENTES 7.1. Nos termos artigos do inciso VIII, art.37, da Constituição Federal; da Lei Federal nº 7.853/89; e, Lei Complementar Estadual/MT n. 114/2002, é previsto neste Processo Seletivo Público a destinação aos Portadores de Necessidades Especiais (PNE) de 10% (dez por cento) do total das convocações dos cargos constantes no Anexo I deste Edital, cujas atribuições, recomendações e aptidões específicas do cargo sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores. 7.2. Caso não seja atingido o percentual previsto no item anterior, não serão reservadas vagas a PNE – Portadores de Necessidades Especiais neste Processo Seletivo Público. 7.3. Para efeito deste Processo Seletivo Público, consideram-se deficiências que assegurem o direito aos PNE, somente as conceituadas na medicina especializada, de acordo com os padrões internacionalmente reconhecidos.

7.4.O candidato portador de necessidades especiais deverá declarar, no ato da inscrição, no campo próprio, o tipo da deficiência de que é portador, o código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID e a necessidade de condições especiais para se submeter às provas.

7.5.O candidato que não atender ao solicitado no item anterior não será considerado portador de deficiência, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação, bem como não terá sua prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado.

7.6. O candidato portador de necessidades especiais participará do Processo Seletivo Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, aos critérios de aprovação, dias e horários para a locais de realização das provas, bem como a pontuação mínima exigida. 7.6.1. Na realização das provas, as adaptações necessárias aos candidatos portadores de deficiência física, inclusive concessão de tempo adicional de 25%(vinte e cinco), somente serão efetuadas para aqueles que comunicarem sua deficiência nos termos do art. 40 do Decreto Federal nº. 3.298/99, requerendo formalmente junto a Comissão Organizadora esse direito. 7.7. Neste Processo Seletivo Público não serão dispensados outros direitos que assistem aos PNE, em especial a devida adequação do ambiente da prova de acordo com as necessidades e direitos que lhes são assistidos, devendo para isso seguir as determinações do item 5.7. deste Edital. 8. DAS MODALIDADES DAS PROVAS 8.1. Para concorrer aos cargos dispostos neste Edital de Processo Seletivo Público, o candidato será submetido a PROVAS, conforme exigências de cada cargo dispostos neste Edital, em especial aquelas constantes do quadro 2, item 9, compreendendo as seguintes etapas: a) Etapa 1 - Provas Objetivas para todos os cargos – Classificatória e Eliminatória; b) Etapa 2 - Contagem de Títulos - Facultativa; c) Etapa 3 - Participar com aproveitamento de Curso Introdutório Formação Inicial e Continuada

-Classificatória e Eliminatória.

9.0 DAS PROVAS 9.1. As provas objetivas, contagem de títulos e curso de formação inicial e continuada do Processo Seletivo Público nº 001/2019 serão regidas conforme as disposições constantes do quadro 2 abaixo:

Quadro 2. Demonst. número de questões/peso/provas objetivas/formação inicial e continuada/contagem de títulos

Ord.

Cargo

Área

Nº de

questões

Peso

Total

(Pontos)

01

Agente

Conhecimentos Matemáticos

10

2,00

20,00

Conhecimentos de Língua Portuguesa

10

2,00

20,00

Comunitário

Conhecimentos Específicos

20

3,00

60,00

de Saúde -

Total Geral

100,00

ACS

Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada

Classificatório/Eliminatório

Contagem de

02(dois) pontos por ano trabalhado no Município de Campinápolis no/na Cargo/Função de Agente

Títulos

Comunitário de Saúde

Agente de

Conhecimentos Matemáticos

10

1,00

10,00

Conhecimentos de Língua Portuguesa

10

1,00

10,00

02

Combate a

Conhecimentos Específicos

20

4,00

80,00

Endemias/

Total Geral

100,00

ACE

Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada

Classificatório/Eliminatório

Contagem de

02(dois) pontos por ano trabalhado no Município de Campinápolis no/na Cargo/Função de Agente

Títulos

de Combate a Endemias

9.1.1. Para a comprovação dos títulos referenciados nos itens 01 e 02, quadro 2, deste Edital, o candidato deverá apresentar cópia autenticada do termo de posse/contrato de trabalho/Portaria de Nomeação e/ou declaração (original) expedida pela Chefia de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal atestando o vínculo. 9.1.2. O cálculo para contagem do tempo de serviço prestado como Agente Comunitário de Saúde e/ou Agente de Combate a Endemias referenciado no subitem 9.1.1., desprezará períodos inferiores a 180 (cento e oitenta) dias, fração igual ou superior, será contabilizada como 01(um) ano de serviço prestado. 9.1.3. Os documentos comprobatórios do tempo de serviço referenciado no subitem 9.1.1., deverão ser entregues aos fiscais de sala na data da realização da prova objetiva (etapa 1), em envelope lacrado, contendo as seguintes informações: a) Remetente: Nome do Candidato; Nº da Inscrição no PSP; Cargo pretendido; Micro Área (para os candidatos ao Cargo de Agente Comunitário de Saúde). b) Destinatário: Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público nº 001/2019.

9.1.4. Em razão da anulação do processo seletivo público n. 01/2017, não serão aceitos os títulos provenientes deste certame.

9.2 - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS 9.2.1. As provas objetivas (Etapa 1) e o Curso de Formação Continuada (Etapa 3), serão realizadas conforme datas dispostas no Item 3 - Cronograma deste Edital, e divulgadas: a) no Jornal Oficial da AMM – Associação Mato - Grossense dos Municípios, bem como outros que julgar-se necessário; b) no site: http://www.campinapolis.mt.gov.br, ou outros meios que julgarem necessário. 9.3. ETAPA 1 - DAS PROVAS OBJETIVAS: a) O Caderno de Provas Objetivas conterá 40(quarenta) questões de múltipla escolha conforme dispõe o quadro 2, subitem 9.1. deste Edital. b) Cada questão objetiva conterá 04 (quatro) alternativas, sendo que apenas uma estará correta, cuja pontuação está disposta no quadro 2 do subitem 9.1. b) os pontos correspondentes às questões que vierem a ser anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente da formulação de recursos. c) após a fase de recursos, se ficarem comprovadas respostas corretas em alternativas diferentes daquelas divulgadas no gabarito preliminar, deverá o gabarito definitivo conter a nova resposta correta, não sendo mais considerada a alternativa da questão comprovada incorretamente. d) o ANEXO II deste Edital dispõe sobre o conteúdo programático a partir do qual serão elaboradas todas as provas. 9.3.1. As provas objetivas terão início as 08:00h(horário de Brasília); 9.3.1.1. As provas objetivas terão duração de 04 (quatro) horas ininterruptas. 9.3.2. Os candidatos se submeterão às provas objetivas do Processo Seletivo Público exclusivamente nos locais determinados pela Administração da Prefeitura Municipal de CAMPINÁPOLIS – MT/Comissão Organizadora. 9.3.3. Para a realização das provas objetivas, o candidato deverá comparecer ao local designado, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário determinado, munido, obrigatoriamente, do documento de identificação original e caneta esferográfica azul ou preta. 9.3.4. Os portões do local de realização das provas objetivas serão abertos às 07:00h e

fechados às 07:30h.

9.3.5. Em nenhuma hipótese será permitida a entrada de candidatos no local de realização de provas, após o horário mencionado no item 9.3.4. 9.3.6. Não será permitida a entrada de candidatos na sala de realização de provas portando capacetes, celulares, calculadoras, relógios, bonés, óculos de sol, bolsas e/ou objetos eletroeletrônicos. 9.3.7. Os fiscais de sala e/ou representante da Comissão Organizadora não se reponsabilizarão pela guarda de quaisquer objetos de propriedade dos candidatos. 9.3.8. A recalcitrância as disposições contidas neste Edital deverá ser registrada pelos fiscais de sala em ata circunstanciada o que implicará na eliminação do candidato faltoso, do presente Processo Seletivo Público. 9.3.9. Para fins deste Processo Seletivo Público serão considerados documentos de identidade: as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; cédulas de identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por lei federal valem como documento de identidade, como, por exemplo, a do CRC, OAB; a Carteira de Trabalho e Previdência Social; e a Carteira Nacional de Habilitação com fotografia na forma da Lei n.º9.503/97. 9.3.10. Será permitida a realização das provas somente aos candidatos que apresentarem um dos documentos discriminados no item anterior, desde que o documento permita, com clareza, a sua identificação. 9.3.11. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar no dia de realização das provas documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá entregar uma cópia do documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, com data de expedição de no máximo até 30 (trinta) dias antes da data de realização da pro va, fato que será submetido a verificação e decisão proferida pela Comissão de Processo Seletivo Público, podendo ainda ser tomada diligência para apuração da veracidade do fato. 9.3.12. Ao chegar ao local de provas, o candidato deverá procurar nas listagens afixadas, o número da sala na qual está lotado, para então dirigir-se até ela. 9.3.14. Não será admitida a entrada do candidato (na sala) que se apresentar após a hora determinada para o início das provas. 9.3.15. Em hipótese alguma as provas serão realizadas fora dos locais e horários determinados, salvo em casos fortuitos ou de força maior, assim avaliados pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público. 9.3.16. A ausência do candidato implicará em sua eliminação do Processo Seletivo Público, não havendo, em hipótese alguma, outra oportunidade. 9.3.17. Será sumariamente eliminado do Processo Seletivo Público: a) o candidato que utilizar meios ilícitos para a execução das provas; b) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês para com qualquer um dos aplicadores, seus auxiliares, autoridades ou candidatos; c) afastar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal, antes de ter concluído as mesmas; d) for surpreendido, durante as provas, em qualquer tipo de comunicação com outro candidato ou pessoa, ou utilizando máquinas de calcular ou similar, telefone celular, livros, códigos, manuais, impressos ou anotações; e) e, após as provas, se constado a utilização de processos ilícitos na realização das mesmas; f) que mesmo alegando ter concluído a prova, exigir se retirar antes dos prazos determinados nos subitens 9.3.18 a 9.3.19. g) se utilizar de meios fraudulentos na realização das provas ou na apresentação de documentos ou, ainda, que seja flagrado com “cola” ou passando “cola” para outro candidato. 9.3.18. Iniciada a prova, salvo em casos especiais avaliados e autorizados pela Comissão Organizadora, por motivo de segurança, nenhum candidato, mesmo que a tenha concluído, não poderá se retirar da sala antes de decorridos 60 (sessenta) minutos do seu início. 9.3.19. Caso o candidato exija retirar-se da sala antes de decorridos 60 (sessenta) minutos do início da prova objetiva, não poderá, por motivo de segurança, levar o caderno de provas e será sumariamente eliminado. 9.3.20. Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído as provas. 9.4. ETAPA 02 - DO CURSO INTRODUTÓRIO DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA 9.4.1. Somente participarão da Etapa 3 - CURSO INTRODUTÓRIO DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA deste Processo Seletivo Público, os candidatos classificados na Etapa 1 deste Edital - Provas Objetivas, dentro do limite de classificação estabelecida no Anexo I, e, para os candidatos aos cargos de Agente Comunitário de Saúde, que tiverem comprovado residir na área da comunidade/MA-Micro Área em que fizeram inscrição e irão atuar, desde a data da publicação deste Edital de Processo Seletivo Público, 9.4.2. Ainda, a ETAPA 03 é obrigatória a todos os candidatos classificados na Etapa 1, dentro até 03(três) vezes o número de vagas dispostas no Anexo I deste Edital. 9.4.2.1. A Etapa 3, será de caráter eliminatório e classificatório, entendendo como eliminado todos os candidatos que não participarem com aproveitamento neste curso, o qual será oferecido pela Secretaria Municipal de Saúde/Prefeitura Municipal de CAMPINÁPOLIS - MT. 9.5. Entende-se por caráter ELIMINATÓRIO devido ao fato de que será eliminado o candidato que não participar de no mínimo 90% (noventa por cento) das horas previstas para o Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada, que terá de uma carga horária total de 08 (oito) horas. 9.6. Entende-se por caráter CLASSIFICATÓRIO devido ao fato de ser obrigatória a participação do candidato em 90% (noventa por cento) da carga horária prevista no subitem anterior, como condição para aprovação no presente Processo Seletivo Público, a ser publicada no Resultado Final. 9.7. O Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada será oferecido pela Secretaria Municipal de Saúde/Prefeitura Municipal de CAMPINÁPOLIS – MT. 9.8. O Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada terá uma carga horária de 08(oito) horas e será realizado conforme data, local e horário disposto no cronograma constante do quadro 1 deste Edital. 9.9. No dia da realização do Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada, será registrada a participação do candidato por meios documentais específicos, a fim de que fique comprovado o seu aproveitamento dentro do percentual exigido no subitem 9.5. e 9.6. 9.10. O candidato classificado quenão participar do Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada ounão atingiu o percentual de participação de 90% (noventa por cento) da carga horária exigida, será sumariamente reprovado. 9.11. Outras regras ou alterações que se julgarem necessário serão divulgadas por meio de Editais Complementares. 9.12. É de inteira responsabilidade do candidato a observância das regras relativas as provas a serem aplicadas nos termos deste Edital, conforme as exigências de cada cargo, sujeitos as penalidades previstas nos casos de seu descumprimento. 9.13. Não será concedido a nenhum candidato aplicação de provas com regras diferenciadas às deste Edital. 10. DOS CRITÉRIOS DE 10.1. Aprovação: Serão considerados classificados os candidatos que cumprirem todas as etapas de provas que o cargo exigir, observando os requisitos do subitem 1.7.1. e demais regras deste Edital, onde a pontuação final se formará mediante ao somatório da pontuação total obtida no conjunto das provas estabelecidas no item 9. 10.2. A classificação no cadastro reserva será realizada pela ordem decrescente da pontuação final atribuída a cada um dos candidatos. 10.2.1. Ocorrendo igualdade na pontuação final, serão observados, sucessivamente, os critérios de desempate. 10.3. Desempate: No caso de igualdade da pontuação serão aplicados, respectivamente, os seguintes critérios de desempate aos candidatos: a) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos até o último dia de inscrição, nos termos da Lei Federal nº 10.741/2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada; b) que obtiver maior número de acertos na prova de Conhecimentos Específicos; c) que obtiver maior número de acertos na prova de Língua Portuguesa; d) que obtiver maior número de acertos na prova de Matemática; e) que tiver mais idade; f) sorteio público. 10.4. Eliminação ou Reprovação 10.4.1. Será considerado eliminado ou reprovado, o candidato que não cumprir as exigências do subitem 1.7.2. e demais regras deste Edital. 11. DOS RECURSOS 11.1. Entende-se por recurso, ato ou efeito de recorrer contra os termos deste Edital ou das decisões e resultados publicados por meio de Editais Complementares, devendo ser devidamente fundamentados, onde caberão recursos:

EDITAL DE ABERTURA

RELAÇÃO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS INSCRITOS/INSCRIÇÕES DEFERIDAS/INDEFERIDAS

PUBLICAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR DAS PROVAS OBJETIVAS

PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DAS PROVAS OBJETIVAS

RESULTADO FINAL DAS PROVAS OBJETIVAS

RESULTADO FINAL GERAL/PROVAS OBJETIVAS/TÍTULOS/FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA

11.1.1. Após julgados os recursos conforme disposto no item anterior (11.1), serão publicados os resultados das referidas fases com as devidas correções nos casos em que forem julgados

procedentes pela Comissão Organizadora do presente Processo Seletivo Público, não cabendo mais recursos.

11.2. O candidato que desejar interpor recurso contra este Edital ou qualquer uma das fases dispostas no item 11.1, publicadas por meio de Editais Complementares, disporá de 02 (dois) dias úteis, das 13:00h às 17:00h, horário local, para fazê-lo, a contar do primeiro dia útil subsequente das publicações, podendo ser utilizado o modelo disponível no Anexo V– Modelo de Interposição de Recursos, deste Edital. 11.3. A interposição de recursos deverá ser protocolada e endereçada à Comissão de Organização deste Processo, nos prazos estabelecidos neste Edital, das 13:00h às 17:00h (horário local), na Sede da Prefeitura Municipal de CAMPINÁPOLIS - MT, Sala Adjunta ao Gabinete, com sede na Avenida Benônico José Lourenço, nº 2.170, CEP 78630-000, devendo o candidato seguir as instruções contidas neste Edital. 11.4. Não serão permitidos recursos enviados via correios. 11.5. Caberá recurso à Comissão contra omissões ou erros de informações divulgadas por meio das etapas dispostas no subitem 11.1, podendo ser revistos pela Comissão Organizadora as publicações pós-recursos de cada etapa, quando constatado erros nas informações divulgadas. 11.6. Os recursos julgados serão divulgados no Jornal Oficial da AMM – Associação Mato- Grossense dos Municípios e site da Prefeitura Municipal de CAMPINÁPOLIS - MT (http://www.campinapolis .mt.gov.br), não sendo possível o conhecimento do resultado via telefone ou fax, nem sendo enviado, individualmente, a qualquer recorrente o teor dessas decisões. 11.7. Não será aceito recurso encaminhado via postal, via fax, via e-mail, ou por outros meios diversos do que determina o subitem 11.3 e 11.4. deste Edital. 11.8. O recurso deverá ser individual, com a indicação daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, devidamente fundamentado, comprovando as alegações com citações de artigos, legislação, itens, páginas de livros, nomes dos autores etc., e ainda, a exposição de motivos e argumentos com fundamentações circunstanciadas, conforme supra referenciado. 11.9. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. 11.9.1. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido. 11.10. Também serão liminarmente rejeitados os recursos enviados fora do prazo improrrogável de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subsequente da publicação dos avisos resumidos deste Edital e dos Complementares previstos no subitem 11.1, de acordo com o estipulado no subitem 11.2. e 11.5 deste Edital, ou não fundamentados, e os que não contiverem dados necessários à identificação do candidato, como seu nome, número de inscrição e cargo. 11.11. A decisão da Comissão Organizadora será irrecorrível, consistindo em última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos administrativos adicionais, exceto para os casos em que for constatado omissões ou erro de informações divulgas nas referidas fases. 11.12. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos e/ou recurso de gabarito oficial definitivo, exceto no caso previsto no subitem anterior. 11.13. O recurso cujo teor desrespeite a Comissão Organizadora do Processo será preliminarmente indeferido. 11.14. Se do exame de recursos resultarem anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

11.15 – É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento de cada uma das fases deste Processo, onde a perda de prazo para interposição de recursos implicará na suspenção ao direito a correções de possíveis inconsistências.

12. DA FOLHA DE RESPOSTA 12.1. A folha de resposta - do candidato deverá ser preenchida com caneta esferográfica transparente, azul ou preta, no campo da alternativa julgada correta. 12.2. Não serão atribuídos pontos às questões das provas objetivas que se encontrarem emendadas ou rasuradas e/ou que contiverem mais de uma ou nenhuma resposta assinalada na FOLHA DE RESPOSTA do candidato. 13. DA DIVULGAÇÃO DO GABARITO 13.1. A divulgação dos gabaritos das provas objetivas será feita no 1º dia útil após a aplicação das provas objetivas, a partir das 12:00 horas, no site http://www.campinapolis.mt.gov.br e facultativamente em outros órgãos da imprensa. 14. DO REGIME JURÍDICO E DO REGIME PREVIDENCIÁRIO 14.1. Os candidatos aprovados neste Processo Seletivo Público serão admitidos sob o Regime Estatutário e filiados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município, sujeitos a suas adequações a outros regimes trabalhistas ou previdenciários conforme necessidade legal. 15. DA HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 15.1. Após a divulgação do Resultado Final, o Processo Seletivo Público será homologado pelo Prefeito Municipal de CAMPINÁPOLIS-MT, mediante publicação no Jornal Oficial da AMM – Associação Mato-Grossense dos Municípios e no site http://www.campinapolis.mt.gov.br, ou outros meios legais de comunicação que se julgar necessário. 16. DA CONVOCAÇÃO/NOMEAÇÃO/POSSE 16.1. O processo de convocação, nomeação e posse dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Público será realizado, observando-se os dispositivos da legislação vigente, devendo atender o disposto no item 2 e seus subitens, bem como as exigências a seguir. 16.1.1. As convocações dar-se-ão de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, mediante ato de convocação do Chefe do Poder Executivo. 16.1.2. Os prazos para a apresentação da documentação exigida para a nomeação e posse constará do Ato Convocatório, podendo, a pedido do candidato, ser prorrogado nos termos da Lei Complementar nº 001/1993. 16.1.3. Somente poderá ser efetivada a nomeação do candidato convocado que participar e concluir com aproveitamento de curso introdutório de formação inicial e continuada conforme determina o subitem 1.4 e seus subitens deste Edital. 16.2. A convocação dos candidatos inscritos na condição de cadastro reserva neste Processo Seletivo Público, quando para preenchimento de vagas, serão feitas através de edital, publicado no Jornal Oficial da AMM – Associação Mato-Grossense dos Municípios, no site: http://www.campinapolis.mt.gov.br, no Mural da Prefeitura Municipal de CAMPINÁPOLIS– MT, Mural da Prefeitura Municipal de CAMPINÁPOLIS – MT, ou em outros meios que se julgarem necessários, para a entrega dos comprovantes dos requisitos exigidos para provimento do cargo pleiteado, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação. 16.3. A convocação para posse processar-se-á de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal de CAMPINÁPOLIS – MT/Secretaria Municipal de Saúde. 16.4. Os candidatos que se inscreverem no Processo Seletivo Público para preenchimento do cadastro de reserva, se classificados e nomeados/empossados, deverão prestar os serviços nos locais indicados para cada cargo de acordo o memorial descritivo de cada Micro Área constante do Anexo VI deste edital.

1 6 . 4 . 1 . Qualquer mudança do local de trabalho deverá ocorrer em consonância com as regras e legislações vigentes para tal situação.

16.4.2. Perderá o cargo, o candidato aprovado neste Processo Seletivo Público, que por qualquer motivo, passe a residir fora do perímetro da micro área para a qual foi selecionado.

16.5. Para efeito da posse, o candidato convocado FICARÁ SUJEITO À APROVAÇÃO EM EXAME MÉDICO PERICIAL, que será realizado por médico ou junta médica constituída pelo Município de CAMPINÁPOLIS - MT, que comprovará sua aptidão física e mental. 16.6 – Para que o candidato seja avaliado nos termos do item anterior (16.5), o mesmo deverá apresentar para efetivação da posse, com custos e despesas sob sua responsabilidade, ATESTADO DE APTIDÃO MENTAL (expedido por médico psiquiatra), ATESTADO DE SAÚDE FÍSICA e resultado dos seguintes exames: a) Hemograma completo; b) Glicose; c) Ureia; d) Creatinina; e) Ácido Úrico; f) Colesterol total e frações; g) Triglicerídeos; h) RX total de coluna em AP e perfil, sem laudo; i) Eletrocardiograma (ECG). 16.6.1. – Os dispêndios com a realização dos exames disposto no item 16.6, correrão às custas do candidato classificado e convocado para a posse. 16.6.2. Não será empossado o candidato portador de deficiência física classificado e convocado, caso seja comprovado via perícia médica, a incompatibilidade entre a deficiência física e o exercício do cargo. 16.6.3. O candidato classificado e convocado para a posse, quando na aplicação dos itens 16.5 e 16.6, poderá não ser empossado quando constatado a presença de doenças, sinais ou sintomas que inabilitem o candidato para as exigências das atribuições do cargo e das tarefas próprias do exercício do cargo. 16.6.4. Os exames constantes no item 16.6. deverão ser realizados com antecedência de, no máximo, 30 (trinta) dias da data prevista para a sua apresentação. 16.6.5. Além dos exames relacionados no item 16.6. acima, poderão ser solicitados outros exames ou pareceres especializados necessários à avaliação para possibilitar a verificação da capacidade ou incapacidade do candidato para o exercício do cargo. 16.6.6. A presença de doenças, sinais ou sintomas, deficiência física, ou outra patologia constada na apresentação dos exames exigidos no item 16.6. e demais exigências deste Edital, na ocasião de não impedimento da posse, ficarão condicionados a legislação do Regime Próprio de Previdência Social do Município e outras que tratam das regras dos benefícios de licença médica e aposentadoria por invalidez. 16.7. Será considerado desistente, sem efeitos a nomeação, perdendo a vaga respectiva, o candidato classificado que não se apresentar no prazo fixado pelo edital de convocação para tomar posse e, não comprovar os requisitos exigidos através da documentação necessária para o provimento do cargo. 16.8. Não obstante a todas as disposições deste edital sobre a convocação do classificado, os órgãos competentes aplicarão no que couber, as disposições das legislações Municipais e Federais vigentes condizentes a este certame que legislem em relação a este ato. 16.9. Do Cargo de Agente Comunitário de Saúde 16.9.1. Conforme Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, para concorrer ao cargo de Agente Comunitário de Saúde o candidato deverá residir, desde a publicação do Processo Seletivo Público, na micro área da comunidade em que for atuar/se inscrever, conforme Quadro de Vagas. 16.9.2. A descrição dos perímetros das respectivas micro áreas, consta do anexo VI deste Edital. 16.9.3. Para averiguação de comprovação de residência desde a data de publicação deste Edital no local/MA-Micro Área da inscrição do cargo, o candidato deverá entregar junto a Comissão Organizadora, no período de 22/11/2019 a 29/11/2019 (até as 17:00h), documentos que comprovem residir na área da comunidade em que irá atuar, como por exemplo: conta de energia, telefone fixo, taxa de água, declaração com assinatura autenticada do proprietário do imóvel em que o candidato reside, ou outros que façam prova de residência.

16.9.2.1. Os comprovantes de residência, conforme trata o item anterior, deverão ser entregues em cópia autenticada em Cartório, no período referenciado no item anterior, dentro de envelope lacrado, endereçado a Comissão Organizadora, contendo as seguintes inscrições:

a) Remetente: Nome do Candidato; CPF: xxxx; ENDEREÇO COMPLETO: xxx;N. INSCRIÇÃO: xxx b) Destinatário: Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público 001/2019 – Avenida Benônico José Lourenço, nº 2.170 – Paço Municipal, Sala Adjunta ao Gabinete, Setor União, Campinápolis-MT.

16.9.2.1. Os comprovantes de endereço que não tiverem em nome do Candidato, deverão estar acompanhados declarações ou documentos que justifiquem o ocorrido, nos quais serão confirmadas as informações pela Comissão Organizadora.

19.9.3 As localidades estão indicadas no os Anexos VI e VII deste Edital e deverá ser escolhida no momento da inscrição.

16.9.4 O Município de CAMPINÁPOLIS - MT reserva‐se ao direito de averiguar a veracidade das informações referentes ao endereço residencial.

16.9.5 Os candidatos que não comprovarem residir na área da comunidade em que irá atuar, desde a data da publicação deste Edital de Processo Seletivo Público, terão suas inscrições sumariamente indeferidas. 16.9.6 A veracidade das informações prestadas é de inteira responsabilidade do candidato.

16.9.7 A constatação de irregularidades nas informações prestadas pelo candidato quanto a comprovação de residência (residir na micro área) implicará no indeferimento da inscrição e/ou a imediata eliminação do candidato do presente Processo Seletivo Público.

17. DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO (COPSP) 17.1. A Comissão Organizadora deste Processo Seletivo Público ficará Instalada na Sede da Prefeitura Municipal de CAMPINÁPOLIS - MT, Sala Adjunta ao Gabinete, sito a Avenida Benônico José Lourenço, nº 2.170, Setor União, CAMPINÁPOLIS-MT, CEP n. 78630-000. 17.2. A Comissão Organizadora nomeada para conduzir este Processo Seletivo Público é responsável pelas informações contidas neste Edital bem como de todos os Editais Complementares publicados. 17.3. A Comissão Organizadora prestará informação a todos os interessados, promover a ampla publicidade e lisura dos atos, zelando de forma geral pela imparcialidade e bom andamento deste processo em respeito às normas e legislações pertinentes. 17.4. A Comissão Organizadora poderá em casos de duplicidade de entendimentos, omissões ou erros de informações referentes a este Edital e seus Complementares, nos casos em que se expiraram as fases de recursos ou não for mais possível à correção por Editais Complementares, decidir pela aplicação da forma que favoreça a maioria dos candidatos, ainda, procurando tornar claros e públicos estes possíveis atos. 17.5. A Comissão Organizadora poderá rever ex ofício as regras deste Edital ou de qualquer resultado publicado por meio de Editais Complementares quando se tratar de omissão ou erro de divulgação ou de interesse público devidamente justificado. 18. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 18.1. O período de validade do Processo Seletivo Público será de 0 2(dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do seu resultado, prorrogável, 01 (uma) vez, por igual período, a critério da autoridade competente. 18.2. Durante a vigência do Processo Seletivo Público, devido à hipótese de abertura de novas vagas por vacância ou necessidade da Prefeitura Municipal de CAMPINÁPOLIS – MT/Secretaria Municipal de Saúde-SMS, ficam inscritos na condição de CADASTRO RESERVA os candidatos classificados até o limite disposto no item 1.6, obedecida rigorosamente à ordem de classificação e o quantitativo de vagas estabelecidas em lei.

18.2.1.O candidato poderá ser convocado para a posse na medida em que surgirem novas vagas, por cargo, observando-se o exclusivo interesse da Prefeitura Municipal de CAMPINÁPOLIS – MT/Secretaria Municipal de Saúde.

18.2.2 Entende-se como cadastro reserva a inscrição dos candidatos classificados até o limite disposto no item 1.6, os quais serão convocados e empossados quando houver o surgimento de novas vagas, desde que dentro das necessidades, regras e do prazo de validade do presente Processo Seletivo Público.

18.3. A impugnação administrativa e/ou judicial a este edital, que ensejar a anulação de qualquer um de seus itens, respeitada a sua abrangência, somente afetará os atos insuscetíveis de aproveitamento, e em nada afetará o normal andamento dos demais atos. 18.4. O candidato será responsável pela exatidão e atualização de seus dados cadastrais, durante a validade do Processo Seletivo Público, em especial o endereço residencial. 18.5. Não será fornecido documento comprobatório de participação, aprovação ou classificação no Processo Seletivo Público pela Prefeitura Municipal de CAMPINÁPOLIS - MT, valendo para esse fim, as publicações disponíveis nos veículos de comunicação dispostos neste Edital. 18.5.1. A Prefeitura Municipal de CAMPINÁPOLIS - MT, a Comissão Organizadora do Presente Processo Seletivo Público, não serão obrigadas a emitir nenhum tipo de declaração ou documento a candidatos ou outros interessados, desde que o assunto seja objeto de matéria disposta neste Edital e em seus Complementares devidamente publicados. 18.6. A aprovação no Processo Seletivo Público assegurará apenas a expectativa de direito, ficando a concretização desse ato, condicionada à observância das disposições legais pertinentes e do exclusivo interesse e conveniência da Administração da Prefeitura Municipal.

18.7.A verificação, em qualquer época, de declaração ou de apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso pelo candidato, importará na anulação de sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de outros procedimentos legais.

18.8. Não será efetivada a nomeação do candidato aprovado quando, condenado em processo e/ ou criminal com sentença transitada em julgado, ou demitido do serviço público deste Município, observado o prazo de prescrição.

18.9.A Prefeitura Municipal de CAMPINÁPOLIS - MT, através da Comissão Organizadora, fará divulgar, sempre que necessário, editais complementares e/ou avisos oficiais com fins de divulgações de suas fases e/ou retificações necessárias referentes ao presente edital, sendo de inteira responsabilidade dos candidatos acompanharem as publicações.

18.10. Não haverá segunda chamada para as provas, seja qual for o motivo alegado pelo candidato para justificar sua ausência. 18.11. A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação total das condições do Processo Seletivo Público, que se acham estabelecidas neste Edital. 18.12. Em hipótese alguma, haverá na via administrativa, quando esgotada as fases de recursos, vista ou revisão de provas. 18.13. Não será permitida a entrada nos locais de aplicação das provas, de candidato que não estiver em condições para realização das mesmas tais como: Candidato alcoolizado, com trajes inadequados e outros fatores que possam vir a perturbar o perfeito andamento das provas. 18.14. Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato, ou de pessoas estranhas ao Processo Seletivo Público nas dependências do local onde forem aplicadas as provas, salvo com a devida autorização da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público em casos específicos. 18.15. Fazem parte do presente Edital os seguintes anexos: a) ANEXO I - QUADRO DE CARGOS/VAGAS; b) ANEXO II – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO A SEREM APLICADOS NAS PROVAS OBJETIVAS; c) ANEXO III – ATRIBUIÇÕES BÁSICAS DOS CARGOS; MODELO PARA REQUERIMENTO DE VAGA ESPECIAL (PNE) OU TRATAMENTO DIFERENCIADO A PNE E OUTROS; d)ANEXO IV – MODELO PARA REQUERIMENTO DE VAGA ESPECIAL (PNE) OU TRATAMENTO DIFERENCIADO A PNE E OUTROS;

e)ANEXO V – MODELO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO; h)ANEXO VI – MEMORIAL DESCRITIVO DAS MICRO ÁREAS.

18.16. QUAISQUER INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PODERÃO SER OBTIDAS DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 13:00h às 17:00h, (HORÁRIO DE BRASILIA), NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, SITO A AVENIDA BENONICO JOSE LOURENÇO, N 2.170, SETOR UNIÃO, CAMPINÁPOLIS-MT, CEP N. 78630-000 OU POR MEIO DO TELEFONE: (XX66) 3437-1992 18.17. As datas de início e encerramento de cada fase do Processo Seletivo Público objeto deste edital, de acordo com o teor de cada uma, terão como referência o horário de Brasília. 18.18. Por meio do site http://www.campinapolis.mt.gov.br o candidato poderá obter a íntegra deste edital e demais editais complementares, consultar os locais de realização das provas objetivas, entre outras informações necessárias ao conhecimento do andamento do Processo Seletivo Público. 18.19. Aplica-se a este Processo Seletivo Público: as regras deste Edital, Lei Federal n. 11.350/2006, CF/88, Lei Municipal nº1.161/2019 e demais legislações pertinentes ao processo e cargos. 18.20. Os casos omissos nesse Edital serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público. 18.21. A disposição de vagas por micro-área urbana está contida na macro-área urbana, podendo a bem do interesse da administração pública, fazer o remanejamento do convocado(a) entre as micro-áreas urbanas.

Sala da Comissão Organizadora, em Campinápolis-MT, 13 de novembro de 2019.

YANN DIEGGO

Presidente da Comissão

ANEXO I QUADRO DE VAGAS

Demonstrativo de Vagas/Micro Áreas/Escolaridade Exigida/Jornada semanal de trabalho

Ord.

CARGO

MICRO ÁREA

REGIÃO DE ATUAÇÃO

VAGAS

ESCOLARIDADE EXIGIDA

JORNADA SEMANAL

(h)

VENCIMENTO (R$)

01

Agente Comunitário de Saúde - ACS

05

Urbana (ESF II)*

Cadastro de Reserva

ENSINO FUNDMENTAL

COMPLETO

40

1.250,00

07

Urbana (ESF II)*

Cadastro de Reserva

ENSINO FUNDMENTAL

COMPLETO

40

1.250,00

08

Urbana (ESF I)*

Cadastro de Reserva

ENSINO FUNDMENTAL

COMPLETO

40

1.250,00

11

Urbana (ESF I)*

Cadastro de Reserva

ENSINO FUNDMENTAL

COMPLETO

40

1.250,00

31

Urbana (ESF I)*

Cadastro de Reserva

ENSINO

FUNDMENTAL COMPLETO

40

1.250,00

10

Distrital/São José do Couto

Cadastro de Reserva

ENSINO

FUNDMENTAL COMPLETO

40

1.250,00

29

Distrital/São José do Couto

Cadastro de Reserva

ENSINO

FUNDMENTAL COMPLETO

40

1.250,00

19

Distrital/São José do Couto

Cadastro de Reserva

ENSINO

FUNDMENTAL COMPLETO

40

1.250,00

13

Rural/Voadeira

Cadastro de Reserva

ENSINO FUNDMENTAL

COMPLETO

40

1.250,00

30

Rural/Jatobá

Cadastro de Reserva

ENSINO FUNDMENTAL

COMPLETO

40

1.250,00

22

Rural/Banco Terra

Cadastro de Reserva

ENSINO FUNDMENTAL

COMPLETO

40

1.250,00

23

Rural/Santa Célia

Cadastro de Reserva

ENSINO

FUNDMENTAL COMPLETO

40

1.250,00

24

Rural/Santa Célia

Cadastro de Reserva

ENSINO

FUNDMENTAL COMPLETO

40

1.250,00

25

Rural/Santa Célia

Cadastro de Reserva

ENSINO

FUNDMENTAL COMPLETO

40

1.250,00

26

Rural/Santa Célia

Cadastro de Reserva

ENSINO

FUNDMENTAL COMPLETO

40

1.250,00

27

Rural/Santa Cruz

Cadastro de Reserva

ENSINO

FUNDMENTAL COMPLETO

40

1.250,00

28

Rural/Santa Cruz

Cadastro de Reserva

ENSINO FUNDMENTAL

COMPLETO

40

1.250,00

02

Agente de Combate a Endemias - ACE

-------

Urbana

Cadastro de Reserva

ENSINO FUNDMENTAL COMPLETO

40

1.250,00

* Ver item 18.21.

ANEXO II CONTEÚDO PROGRAMATICO

1. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1.1. Matemática (PARA TODOS OS CARGOS):

Grandezas Proporcionais; Regra de três simples; Porcentagem; Conceitos básicos de matemática financeira; Juros simples; Conjunto de números; Valor numérico de expressões algébricas; Sistemas de equações de 1º grau; Resolução de problemas.

1.2. Língua Portuguesa (PARA TODOS OS CARGOS):

Ortografia; Acentuação gráfica; Pontuação; Classes de palavras; Vozes verbais: ativa e passiva; Colocação pronominal; Crase; Sinônimos, antônimos; sentido próprio e figurado das palavras.

1.3. Conhecimentos Específicos (AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE):

1. Noções básicas sobre: saúde da criança, do adolescente, do adulto e do Idoso. 2. Doenças sexualmente transmissíveis; gravidez precoce. 3. O trabalho do agente comunitário de saúde. 4. Noções sobre imunização. 5. Destinação correta do lixo. 6. Noções básicas a respeito das principais doenças de interesse da saúde pública: diarreia, meningite, tétano, sarampo, tuberculose, febre amarela, malária, raiva, leishmaniose, doença de chagas, acidente por animais peçonhentos, leptospirose, dengue, zika e chikungunya:7. Noções sobre saúde bucal. 8. Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde nº 8080/90 e a Lei 8142/90 9. Lei 11.350/2006 e suas alterações. 10. Estatuto da criança e do adolescente e do idoso. 11. Atribuições do Agente Comunitário de Saúde.12. Portaria nº 2.488/GM/MS e alterações posteriores.

1.4. Conhecimentos Específicos (AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS):

1. Noções básicas sobre doenças transmissíveis e não transmissíveis. 2. Noções básicas sobre medidas de prevenção para controle de doenças transmissíveis. 3. Noções básicas sobre as doenças transmitidas por vetores e as medidas de prevenção dessas doenças. 4. Noções básicas sobre doenças de notificação obrigatória: Tuberculose, Leptospirose, Febre amarela, AIDS, Leishmaniose, Doença de Chagas, Hepatites Virais, Doenças Exantemáticas, Tétano, Hanseníase, Dengue, zika e chikungunya: 5. Noções básicas sobre saneamento e meio ambiente. 6 Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde Lei nº 8080/90. Lei 8142/90 Lei nº 11.350/2006 e suas alterações.9. Atribuições do Agente de Combate às Endemias.10. Portaria nº 2.488/GM/MS e alterações posteriores.

QUADRO DE ATRIBUIÇÕES

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal.

I - trabalhar com adscrição de famílias em base geográfica definida, a micro área; II - cadastrar todas as pessoas de sua micro área e manter os cadastros atualizados;

III - orientar as famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis;

IV - realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea;

V - acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade. As visitas deverão ser programadas em conjunto com a equipe, considerando os critérios de risco e vulnerabilidade de modo que famílias com maior necessidade sejam visitadas mais vezes, mantendo como referência a média de 1 (uma) visita/família/mês;

VI -desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade;

VII - desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e agravos e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, como por exemplo, combate à Dengue, malária, leishmaniose, entre outras, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito das situações de risco;

VIII - estar em contato permanente com as famílias, desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde, à prevenção das doenças, e ao acompanhamento das pessoas com problemas de saúde, bem como ao acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família ou de qualquer outro programa similar de transferência de renda e enfrentamento de vulnerabilidades implantado pelo Governo Federal, estadual e municipal de acordo com o planejamento da equipe. É permitido ao ACS desenvolver outras atividades nas unidades básicas de saúde.

CARGO: AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

O Agente de Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor.

Controle de doenças transmitidas por Aedes aegypti / Identifica criadouros de mosquitos transmissores de doenças, tais como dengue, febre amarela, febre chikungunya e febre zika vírus. Controla a proliferação de mosquitos vetores com participação e colaboração da comunidade, mobilizando a população para o manejo ambiental simples no controle do vetor e por meio de eliminação mecânica, biológica ou química / Aplica nebulização térmica e ultra-baixo-volume (UBV); e borrifação intradomiciliar de efeito residual /

Combate aos vetores: Dengue, leishmaniose; chagas, etc; Palestras, dedetização, limpeza e exames; Realizar pesquisa de triatomíneos em domicílios em áreas endêmicas; Realizar identificações e eliminações de focos e/ou criadouros de Aedes Aegypti e Aedes Albopictus em imóveis; Implantar a vigilância entomológica em municípios não infestados pelo Aedes Aegypiti; Realizar levantamento, investigação e/ou monitoramento de flebotomíneos no município, conforme classificação epidemiológica para leishmaniose visceral; Prover sorologia de material coletado em carnívoros e roedores para detecção de circulação de peste em áreas focais; Realizar borrifação em domicílios para controle de triatomíneos em área endêmica; Realizar tratamento de imóveis com focos de mosquito, visando o controle da dengue; Palestrar em escolas e outros seguimentos; outros atribuições designadas pela Coordenadoria de Endemias e/ou outras designações emanadas da Secretaria Municipal de Saúde.

MODELO PARA REQUERIMENTO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO

Nome do Candidato: Cargo: O Candidato supracitado vem por meio deste, REQUERER em conformidade com o LAUDO MÉDICO (em anexo) com CID, ou outro motivo devidamente comprovado abaixo:

( ) TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA NÃO PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS,

(OBS: Não serão considerados como deficiência física os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres).

Declaro, para os devidos fins, que sou portador da deficiência acima mencionada, e concordo em me submeter, quando convocado, à perícia médica a ser realizada por profissional de saúde da Prefeitura Municipal de CAMPINÁPOLIS - MT, a ser definida em regulamento e que terá decisão terminativa sobre minha qualificação como deficiente ou não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo.

Campinápolis-MT,__de novembro de 2019.

Assinatura do requerente

MODELO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

Nome do Candidato: Nº da Inscrição: Cargo: O Candidato supracitado vem por meio deste interpor recurso ao:

( ) Edital de Processo Seletivo Público n. 001/2019 da Prefeitura Municipal de CAMPINÁPOLIS – MT.

( ) Edital Complementar nº 00__/2019 ao Edital de A b e r t u r a d o Processo Seletivo Público n. 01/2016, da Prefeitura Municipal de CAMPINÁPOLIS– MT.

Justificativa do Recurso:

Campinápolis-MT,__de novembro de 2019.

Assinatura do Impetrante

ANEXO VI

MEMORIAL DESCRITIVO DOS PERÍMETROS DAS MICRO ÁREAS

MICRO ÁREA 05

OBS: TODOS OS MAPAS ESTÃO DISPONÍVEIS PARA CONSULTA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Para efeito de inscrição e atuação do Agente Comunitário de Saúde, o Perímetro da micro área 05

(cinco) Urbana/ESF II, será o seguinte. Parte do cruzamento da Rua Vicente José de Oliveira com a Rua Anastácio Feliciano Alves; deste ponto segue pela Rua Vicente José de Oliveira até o cruzamento com a Rua Geraldo Rodrigues Parreira(lado esquerdo); dai, segue pela Rua Geraldo Rodrigues até o cruzamento com a Avenida Flavio Ferreira Lima(lado esquerdo); segue por esta avenida até o cruzamento com a Rua Orodil Juvêncio de Paula(lado esquerdo); segue por esta rua até o cruzamento com a Rua Santa Catarina, incluindo as residências do lado direito; deste ponto em linha reta até o Córrego Voadeira; deste ponto, segue pelo Córrego Voadeira, a montante, até a ponte da Rua Vicente José de Oliveira; daí, até o ponto de partida.

MICRO ÁREA 07

Para efeito de inscrição e atuação do Agente Comunitário de Saúde, o Perímetro da micro área 07

(sete) Urbana/ESF II, será o seguinte: Parte do cruzamento da Rua Vicente José de Oliveira com a Rua Geraldo Rodrigues Parreira; segue pela Rua Geraldo Rodrigues Parreira até o cruzamento com a Rua Santa Catarina; desta até o Córrego Voadeira; segue pelo córrego Voadeira, a jusante, até a ponte do “ Gambira”; deste ponto até a Chácara do Joaquim Leiteiro; deste ponto segue pela divisa da chácara do Aparecido Silvestre, Paulo Merense e Dona Jerônima; deste ponto, segue pela a Rua Vicente José de Oliveira(a jusante) até o ponto de partida.

Obs: inclui-se nesta micro área, as residências constantes das quadras 135,141 e 144, cujas frentes estejam voltadas para as Ruas: Goiás, Espírito Santo, Santa Catarina e Avenida Flávio Ferreira Lima(lado direito a jusante).

MICRO ÁREA 08

Para efeito de inscrição e atuação do Agente Comunitário de Saúde, o Perímetro da micro área 08

(oito) Urbana/ESF I, será o seguinte: Parte do cruzamento da Rua Vicente José de Oliveira com a Rua Orodil Juvêncio de Paula; segue pela da Rua Vicente José de Oliveira até Praça José Francisco; deste ponto, segue pela Rua S/D até o cruzamento da Rua Laudelino Domingos de Araújo; segue pela Rua Laudelino Domingos de Araújo(lado direito a jusante), até o cruzamento com a Travessa José de Morais; segue pela Travessa José de Morais(lado direito a montante), até o cruzamento com a Rua Erotides de Araújo Lima; segue por esta rua(lado direito a jusante), até o cruzamento da Rua Antonio Bispo Rosa; deste ponto(lado esquerdo a jusante), até o cruzamento com Rua Orodil Juvêncio de Paula; daí, até o ponto inicial.

OBS: Inclui-se nesta micro área, as residências constantes das quadras 100,108, 109 e 153, com a frente voltada para as ruas Erotides de Araújo Lima e Avenida Benônico José Lourenço.

MICRO ÁREA 10

Para efeito de inscrição e atuação do Agente Comunitário de Saúde, o Perímetro da micro área 10(dez)Rural/São José do outo, esta a direita do perímetro seguinte: Parte da MT 020, ponte sobre o Rio Couto Magalhaes; segue por esta rodovia até o início do perímetro urbano; margeia a zona urbana(rua que liga o cemitério); margeia o cemitério em direção a divisa da “Fazenda Solange”; segue pela divisa da Fazenda Solange até a estrada do antigo secador; segue por esta estrada até a MT 020; segue pela Rodovia MT 020, sentido Paranatinga até a entrada da Fazenda Santa Cruz; deste ponto segue em direção a Fazenda Santa Cruz até a Fazenda Ouro Branco; deste ponto até a divisa da Fazenda Banco Safra; deste ponto segue a divisa da fazenda Banco Safra, a direita, até o Rio Kuluene; segue pelo Rio Kuluene(a jusante) até a confluência com o Rio Couto Magalhaes; deste ponto pelo Rio Couto Magalhaes(a montante) até a ponte sobre esse rio – Rodovia MT 020, ponto de partida.

MICRO ÁREA 11

Para efeito de inscrição e atuação do Agente Comunitário de Saúde, o Perímetro da micro área 11 (onze) Urbana/ESF I, será o seguinte: Parte do cruzamento da Rua Alves Ferreira com a Rua Erotides de Araújo Lima; segue pela Rua Alves Ferreira até o cruzamento com a Rua Rio Grande do Norte(lado esquerdo a montante); deste ponto segue em direção a Avenida Nego Carrim (lado esquerdo a jusante); deste ponto até o cruzamento com rua Paranaíba(lado esquerdo a montante); deste ponto segue em direção à Rua José Antonio da Cosa(lado esquerdo a montante); deste cruzamento segue pela Rua José Antonio da Costa até a Rua Vereador Amélio Ribeiro(lado esquerdo a jusante); deste ponte segue pela Rua Vereador Amélio Ribeiro até a Rua Abílio Pereira da Silva(lado esquerdo a jusante); segue por esta Rua até a Rua Laudelino Domingos de Araújo(lado esquerdo a montante); do cruzamento da Rua Laudelino Domingos de Araújo até Avenida Nego Carrim; deste cruzamento até a Rua Erotides de Araújo Lima; deste cruzamento até o ponto de partida.

MICRO ÁREA 13

Para efeito de inscrição e atuação do Agente Comunitário de Saúde, o Perímetro da micro área 13(treze)/Rural/Voadeira, está a esquerda dos limites referenciados neste item do edital e se inicia na chácara do senhor “Joaquim Leiteiro”; deste ponto segue em direção estrada vicinal que liga a sede do município a cidade de Nova Xavantina/sentido Leste/Via Cachoeira, considerando com limite a divisa da chácara do “Aparecido Silvestre, Paulo Merense e Dona Jerônima; deste ponto segue pela estrada vicinal que liga a sede do município de Campinápolis a cidade de Nova Xavantina/sentido Leste/Via Cachoeira, até a entrada da fazenda do senhor “Noé”; segue por estra estrada, a direita, até a Fazenda do senhor “Ronan”; deste ponto segue até a estrada que liga o município Campinápolis a cidade de Nova Xavantina; segue, para a direita, a estrada vicinal que liga a sede do município a cidade de Nova Xavantina até a bifurcação que liga esta estrada, a fazenda do “Tião Queijo”/esquerda; segue pela estrada da Fazenda do “Tião Queijo” até a fazenda do senhor “Carmelino Santana”; deste ponto em linha reta até a Fazendo do “Dr. Altino”; deste ponto, segue até a estrada do “Campo Alto”; deste ponto até a estrada do “Washington”; por esta estrada, até a chácara do senhor “Joaquim Leiteiro”, ponto de partida.

MICRO ÁREA 19

Para efeito de inscrição e atuação do Agente Comunitário de Saúde, o Perímetro da micro área 19(dezenove)Urbana/São José do outo, a extensão compreendida a direita do perímetro seguinte: parte Rodovia MT 020, em direção a estrada que ligava ao secador até a divisa da fazenda “Solange”; da divisa da fazenda “Solange”, segue a direta, em direção ao córrego que corta a cidade; deste córrego segue a direita(a montante) até a Rodovia MT 020; deste ponto segue a esquerda até a Rua Campinápolis; segue por esta rua, a direita, até o cruzamento com a rua Frorentina; deste cruzamento segue pela rua Frorentina até o cruzamento com a Rua Otacílio dos Santos; segue pela rua Otacílio dos Santos até a Rodovia MT 020; segue pela Rodovia MT 020, sentido Paranatinga até a entrada do antigo Secador, ponto de origem;

MICRO ÁREA 22

Para efeito de inscrição e atuação do Agente Comunitário de Saúde, considera-se como micro área

MICRO ÁREA 23

22(vinte e dois)/Rural/Banco Terra, toda a extensão territorial do “Banco Terra” .

Para efeito de inscrição e atuação do Agente Comunitário de Saúde, o Perímetro da micro área

23(vinte e três)/Rural/Região Santa Célia, está a direita dos limites referenciados neste item e se inicia na bifurcação da estrada que liga a sede do município ao Jaraguá, “linhão” do “Pelego”, sentido retiro; segue por esta estrada até a divisa com o “Rancho Amigo”; deste ponto, segue a direita margeando o “Rancho Amigo” até o linhão do “Antonio da Hora/Dalmi Lagares”; deste ponto, a direita, segue pelo “linhão do Antonio da Hora até a estrada que liga o pelego ao retiro, ponto de partida”.

MICRO ÁREA 24

Para efeito de inscrição e atuação do Agente Comunitário de Saúde, o Perímetro da micro área

24(vinte e quatro)/Rural/Região Santa Célia, está a direita dos limites estabelecidos neste item e se inicia na estrada que liga a sede do município(final do corredor do senhor Nilson) a Região Santa Célia/Via Córrego Seco; deste ponto segue pelo linhão que passa a direita da propriedade rural do “Tocha”, seguindo até a bifurcação desta para acesso a sede do assentamento; deste ponto segue por esta estrada até o “Linhão do Arley”; deste ponto a esquerda, segue até a divisa do Assentamento; daí, segue a direita até o ponto de partida.

MICRO ÁREA 25

Para efeito de inscrição e atuação do Agente Comunitário de Saúde, o Perímetro da micro área

25(vinte e cinco)/Rural/Região Santa Célia, está a esquerda dos limites referenciados neste item e se inicia no limite do Assentamento Santa Célia/Pelego”, situado a margem da estrada que liga a sede do município ao Projeto Jaraguá/via fazenda cinco estrelas; segue por esta estrada em direção ao retiro até a divisa do “Rancho Amigo”; deste ponto, a esquerda, segue pela margem do Assentamento Santa Célia até o ponto de origem.

MICRO ÁREA 26

Para efeito de inscrição e atuação do Agente Comunitário de Saúde, o Perímetro da micro área

26(vinte e seis)/Rural/Região Santa Célia, está a direita dos limites referenciados neste item e

se inicia no “Pelego”, situado a margem da estrada que liga a sede do município ao Projeto Jaraguá/via fazenda cinco estrelas; segue por esta estrada em direção ao retiro até a bifurcação do “Linhão do senhor Antonio da Hora”, deste ponto segue a direita, por este “linhão”, até a divisa com o “Rancho Amigo”; deste ponto, segue a direita margeando o assentamento até o “linhão do Arley”; segue por este linha até a estrada que dá acesso a Sede do Assentamento Santa Célia; por esta estrada segue até a bifurcação em “T” com a estrada que dá acesso ao “Pelego”; daí, por esta estrada, a esquerda, até o ponto de partida.

MICRO ÁREA 27

Para efeito de inscrição e atuação do Agente Comunitário de Saúde, o Perímetro da micro área

27(vinte e sete)/Rural/Região Santa Cruz, está a direita dos limites referenciados neste item e se inicia no “Córrego Cachoeira”, desde a divisa do Assentamento Santa Cruz; segue por este córrego, a montante, até a estrada que liga a Sede do Município ao Bar da “Dona Marli”, fazenda do senhor “Zé Eustáquio”; deste ponto, a direita, segue por esta estrada até o Bar da Dona Marli; deste ponto segue em direção a fazenda do senhor “Ismael”; deste ponto segue, considerando os limites do Assentamento Santa Cruz, até a estrada do “Jaraguá”; segue por esta até a estrada a bifurcação que dá acesso a Campinápolis; segue por esta até o início da “serra”; deste, até o ponto de partida.

MICRO ÁREA 28

Para efeito de inscrição e atuação do Agente Comunitário de Saúde, o Perímetro da micro área

28(vinte e oito)/Rural/Região Santa Cruz, está a esquerda dos limites referenciados neste item e se inicia no “Córrego Cachoeira”, desde a divisa do Assentamento Santa Cruz; segue por este córrego, a montante, até a estrada que liga a Sede do Município ao Bar da “Dona Marli”, fazenda do senhor “Zé Eustáquio”; deste ponto, a direita, segue por esta estrada até o Bar da Dona Marli; deste ponto segue em direção a fazenda do senhor “Ismael”; deste ponto segue, a esquerda, considerando os limites do Assentamento Santa Cruz, até o ponto de partida.

MICRO ÁREA 29

Para efeito de inscrição e atuação do Agente Comunitário de Saúde, o Perímetro da micro área

29(vinte e nove)Rural/São José do outo, está à esquerda do perímetro seguinte: Parte MT 020, ponte sobre o Rio Couto Magalhaes; segue por esta rodovia até o início do perímetro urbano; deste ponto, a esquerda, margeando a zona urbana até a Rua Frorentina; desta rua segue até a Rua Otacílio dos Santos; deste cruzamento até a Rodovia MT 020; desta Rodovia segue no sentido Paranatinga até a entrada da Fazenda Santa Cruz; deste ponto, a esquerda segue até a Fazenda Ouro Branco; desta fazenda até a divisa da Fazenda Banco Safra; deste ponto até o Rio Couto Magalhaes; segue Rio Couto Magalhaes(a jusante) até o Ponto de Partida.

MICRO ÁREA 30

Para efeito de inscrição e atuação do Agente Comunitário de Saúde, o Perímetro da micro área

30(trinta)/Região Jatobá, está a direita dos limites referenciados neste item do edital e se inicia na estrada vicinal que liga a sede do município a Fazenda Cinco Estrelas; Parte da Sede por esta estrada até a ponte sobre o Córrego Pateiro no sentido da serra; segue pelo Córrego Pateiro até a

confluência com o Córrego Jatobá e deste até a ponte situada na fazenda do senhor Pedro Guimarães; deste ponto segue pela estrada vicinal que liga a sede do município a Região Santa Célica; segue por esta estrada até a bifurcação na qual tem início a estrada do Córrego do meio; segue por esta até a Fazenda do senhor “Zé Bento”; daí segue em direção a estrada do “Washington”; do entroncamento da estrada do “Washington” segue a direita no sentido Campinápolis até o ponto conhecido como “boteco do cheirinho”; deste ponto, a esquerda segue em direção a fazenda do senhor Francisco; deste ponto segue até a fazenda do senhor “Zuza”; daí em linha reta até a estrada que liga o “Campo Alto/Baeté” até a estrada que liga a sede do Município ao “Washington”; deste ponto, para a esquerda, segue por esta estrada até o “Córrego Voadeira”; deste ponto, segue pelo Córrego Voadeira, a montante, até a Estrada que liga a sede a Fazenda Cinco Estrelas, ponto de partida.

MICRO ÁREA 31

Para efeito de inscrição e atuação do Agente Comunitário de Saúde, o Perímetro da micro área 31 (trinta e um) Urbana/ESF I, será o seguinte: Parte do cruzamento da Rua Erotides de Araújo Lima com a Rua Alves Ferreira; deste ponto até p cruzamento com a rua Bandeirantes ( lado esquerdo a montante); deste ponto segue em direção a Rua Ceará(lado esquerdo a montante; deste ponto segue pela Rua Ceará em direção a Rua 1º de Maio( lado esquerdo e direito); segue pela rua 1º até a Rua Alagoas; deste ponto segue em direção a Avenida Nego Carrim(lado esquerdo e direito); deste ponto segue pela Avenida Nego Carrim até o cruzamento com Rua Rio Grande do Norte( lado esquerdo a jusante); deste ponto segue pela Rua Rio Grande do Norte ate o cruzamento com Rua Alves Ferreira(lado esquerdo a montante); daí segue até o ponto de partida.

OBS: Nesta micro área incluem-se, o Residencial Jatobá, as Chácaras do senhor Edmar Bento, Ivison, Passarinho, Carlinhos e Estância Peixoto.