LEI MUNICIPAL N.º 1.190, DE 28 DE OUTUBRO DE 2019.
14 de Novembro de 2019
Retificação da Lei Municipal nº 1.190/2019, publicada em 01/11/2019, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – Ano XIV / nº 3.348, página 268 e 269, que passa ter a seguinte redação:
LEI MUNICIPAL N.º1190, DE 28 DE OUTUBRO DE 2019.
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.183/2019, de 10 de Setembro de 2019.
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Ex.mo. Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei.
Artigo 1º.Altera a tabela do artigo 2°, da Lei Municipal n.º 1.183/2019, de 10 de Setembro de 2019, que passa a vigorar da seguinte forma:
| CARGO (ESCOLARIDADE) | MOTIVO | QTDE VAGAS | LOCALIDADE | CARGA HORÁRIA | REMUNERAÇÃO MENSAL |
| MOTORISTA CARTEIRA C (ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO) | Vaga para substituição de profissional em desvio de função, em gozo de férias, licença prêmio, licença por interesse particular ou por motivo de saúde. | 03 | Sede | 40 horas semanais | R$ 1.628,00 |
| MOTORISTA CARTEIRA C (ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO) | Vaga para substituição de profissional em desvio de função, em gozo de férias, licença prêmio, licença por interesse particular ou por motivo de saúde; e para suprir aumento de demanda e ampliação da frota, até a realização de Concurso Público. | 03 | Nova Fronteira | 40 horas semanais | R$ 1.628,00 |
| MOTORISTA CARTEIRA C (ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO) | Vaga para suprir aumento de demanda e ampliação da frota, até a realização de Concurso Público. | 01 | Comunidade de Americana do Norte | 40 horas semanais | R$ 1.628,00 |
| MOTORISTA CARTEIRA D (ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO) | Vaga para suprir aumento de demanda (ampliação da frota de ônibus escolares e introdução de novas linhas), até a realização de Concurso Público. | 02 | Nova Fronteira | 40 horas semanais | R$ 1.628,00 |
| MOTORISTA CARTEIRA D (ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO) | Vaga para suprir aumento de demanda (ampliação da frota de ônibus escolares e introdução de novas linhas), até a realização de Concurso Público. | 02 | Comunidade de Americana do Norte | 40 horas semanais | R$ 1.628,00 |
| MOTORISTA CARTEIRA D (ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO) | Vaga para substituição de profissional em desvio de função, em gozo de férias, licença prêmio, licença por interesse particular ou por motivo de saúde. | 02 | Sede | 40 horas semanais | R$ 1.628,00 |
| OPERADOR DE MOTONIVELADORA CARTEIRA C (ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO) | Vaga para suprir aumento de demanda Municipal (ampliação da frota e expansão dos serviços), até a realização de Concurso Público. | 01 | Nova Fronteira | 40 horas semanais | R$ 2.089,76 |
| OPERADOR DE MOTONIVELADORA CARTEIRA C (ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO) | Vaga para suprir aumento de demanda Municipal (ampliação da frota e expansão dos serviços), até a realização de Concurso Público. | 02 | Sede | 40 horas semanais | R$ 2.089,76 |
| OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA CARTEIRA C (ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO) | Vaga para suprir aumento de demanda Municipal (ampliação da frota e expansão dos serviços), até a realização de Concurso Público. | 02 | Sede | 40 horas semanais | R$ 2.089,76 |
| OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA CARTEIRA C (ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO) | Vaga para substituição de profissional em desvio de função, em gozo de férias, licença prêmio, licença por interesse particular ou por motivo de saúde. | 01 | Nova Fronteira | 40 horas semanais | R$ 2.089,76 |
| MECÂNICO (ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO) | Vaga para suprir aumento de demanda Municipal (instalação de oficina na localidade), até a realização de Concurso Público. | 01 | Nova Fronteira | 40 horas semanais | R$ 2.089,76 |
| ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO (ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO) | Vaga para suprir aumento de demanda Municipal, até a realização de Concurso Público. | 01 | Sede | 40 horas semanais | R$ 1.628,00 |
Artigo 2º.Dá nova redação ao artigo 3º e respectivo Parágrafo Único, da Lei Municipal n.º 1.183/2019, de 10 de Setembro de 2019, que passam a vigorar da seguinte forma:
Art. 3º. Serão disponibilizadas 21 (vinte e uma) vagas de contratação imediata para atender a necessidade de excepcional interesse público, obedecendo aos critérios de pontuação e classificação das notas das provas objetiva e prática, sendo somente farão a prova prática os candidatos que obtiverem pontuação igual ou superior a 40% (quarenta por cento) na prova objetiva.
Parágrafo único: Serão classificados todos os candidatos que obtiverem nota de aproveitamento igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) no somatório das provas objetiva e prática.
Artigo 3º.Dá nova redação ao Parágrafo Único do artigo 4º, da Lei Municipal n.º 1.183/2019, de 10 de Setembro de 2019, que passam a vigorar da seguinte forma:
Parágrafo único. Os critérios de seleção deverão se dar por meio de provas objetivas, práticas e contagem de título, tudo devidamente comprovado por documentos idôneos que permanecerão arquivados no departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tabaporã-MT, 28 de Outubro 2019.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL