PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABLHO POR PRAZO DETERMINADO N.º 038/2019, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE NOVA SANTA HELENA-MT, E LUCIANA CAROLINA DE OLIVEIRA.
14 de Novembro de 2019
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, Estado de Mato Grosso, inscrita no C.N.P.J. (MF) sob nº. 04.214.704/0001-18, com sede no Paço Municipal José Gabriel Lorca, s/nº, na cidade de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, representada neste ato por sua Prefeita Municipal, Sra. TEREZINHA GUEDES CARRARA, portador da Carteira de Identidade nº 054098-7 SSP/MT e CPF nº 395.335.061-72, residente e domiciliada na Rua Pedro Ferreira, nº 40, nesta cidade de Nova Santa Helena – MT, doravante denominado de CONTRATANTE e a Srª. LUCIANA CAROLINA DE OLIVEIRA, brasileira, maior, portadora do RG nº. 2.680.701-7 SSP /MT e do CPF nº. 703.691.791.10, residente e domiciliada a Rua: Maria Helena Monteiro de Araújo s/n, neste município de Nova Santa Helena/MT,ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as clausulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objetivo alterar o disposto na Cláusula Quarta, que passa a ter a seguinte redação:
CLÁUSULA QUARTA – DA REMUNERAÇÃO
2.1. O Valor a ser pago pelos serviços prestados passa a ser de R$ 1278,86 (mil duzentos e setenta e oito reias e oitenta e seis centavos), acrescidos de horas extas e demais proventos de direito, mensais, que serão pagos até o 12º dia útil do mês subsequente o vencido e descontos confome legislação.
2.2. A alteração no valor pago ocorre em face de reajuste salarial, que já havia sido alterado pela Lei 878/2019, porém hove um equivoco na edição da cláusula do contrato que consta o salário vigente anterior ao reajuste salarial dos professores .
CLÁUSULA SEGUNDA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes.
E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
Nova Santa Helena/MT, 12 de novembro de 2019.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA
TEREZINHA GUEDES CARRARA
PREFEITA MUNICIPAL
CONTRATANTE
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LUCIANA CAROLINA DE OLIVEIRA
CONTRATADO
TESTEMUNHAS:
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Nome: TALITA MARIA PEREIRA MARCONDES
CPF: 056.860.989.13
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Nome: Adriano Bortolin
CPF: 042.184.551.12