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Pref. Nova Santa Helena

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, Estado de Mato Grosso, inscrita no C.N.P.J. (MF) sob nº. 04.214.704/0001-18, com sede no Paço Municipal José Gabriel Lorca, s/nº, na cidade de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, representada neste ato por sua Prefeita Municipal, Sra. TEREZINHA GUEDES CARRARA, portador da Carteira de Identidade nº 054098-7 SSP/MT e CPF nº 395.335.061-72, residente e domiciliada na Rua Pedro Ferreira, nº 40, nesta cidade de Nova Santa Helena – MT, doravante denominado de CONTRATANTE e a Srª. LUCIANA CAROLINA DE OLIVEIRA, brasileira, maior, portadora do RG nº. 2.680.701-7 SSP /MT e do CPF nº. 703.691.791.10, residente e domiciliada a Rua: Maria Helena Monteiro de Araújo s/n, neste município de Nova Santa Helena/MT,ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as clausulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O presente Termo Aditivo tem por objetivo alterar o disposto na Cláusula Quarta, que passa a ter a seguinte redação:

CLÁUSULA QUARTA – DA REMUNERAÇÃO

2.1. O Valor a ser pago pelos serviços prestados passa a ser de R$ 1278,86 (mil duzentos e setenta e oito reias e oitenta e seis centavos), acrescidos de horas extas e demais proventos de direito, mensais, que serão pagos até o 12º dia útil do mês subsequente o vencido e descontos confome legislação.

2.2. A alteração no valor pago ocorre em face de reajuste salarial, que já havia sido alterado pela Lei 878/2019, porém hove um equivoco na edição da cláusula do contrato que consta o salário vigente anterior ao reajuste salarial dos professores .

CLÁUSULA SEGUNDA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Nova Santa Helena/MT, 12 de novembro de 2019.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA

TEREZINHA GUEDES CARRARA

PREFEITA MUNICIPAL

CONTRATANTE

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LUCIANA CAROLINA DE OLIVEIRA

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

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Nome: TALITA MARIA PEREIRA MARCONDES

CPF: 056.860.989.13

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Nome: Adriano Bortolin

CPF: 042.184.551.12