EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/GP/2019.
14 de Novembro de 2019
A Prefeitura Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso através da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONVOCA as pessoas abaixo relacionadas a comparecerem no prédio sede deste órgão municipal, sito a Avenida Comendador José Pedro Dias nº 979 N, Centro em Tabaporã-MT, para que no prazo de 30 dias após a data da publicação deste Edital, prestem esclarecimentos quanto a construção de suas residências, nos lotes urbanos cedidos pela Prefeitura Municipal através de termo de compromisso de concessão de direito real de uso.
I - Edson Roberto Marques Oesel, CPF 032.810.451-04, RG 16570014-SSP/MT, Lote nº 15 da Quadra 201, Termo de Compromisso de Concessão de Direito Real de Uso nº 31/GP/2014.
II - Sra. Maria José Gonçalves de Almeida, CPF 452.842.451-72, RG 614058-SSP/MT, Lote nº 06 da Quadra 204, Termo de Compromisso de Concessão de Direito Real de Uso nº 30/GP/2014.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Tabaporã-MT, em 13 de Novembro de 2019.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL
PAULO KATSUMI TAKEDA
SECRETARIO MUN. ADMINISTRAÇÃO/PLANEJAMENT