DECRETO Nº 043/2019 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019

DECRETA SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2019, E EXPEDIENTE NORMAL NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições, legais,

CONSIDERANDO que, no dia 20 de novembro (quarta-feira), é feriado Estadual por meio da Lei n. 7879/2002, pois, comemora-se o dia da Consciência Negra;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica transferido o feriado do dia 20 de novembro de 2019 (quarta-feira) para o dia 18 de novembro (segunda-feira), nas repartições Públicas Municipais Direta e Indireta. Desse modo, fica suspenso o expediente no dia 18 de novembro (segunda-feira), e considerado de expediente normal dia 20 de novembro de 2019 (quarta-feira).

Art. 2º - Os serviços públicos essenciais deverão ser mantidos, mediante a organização de escalas pelos setores competentes, sob orientação interna dos titulares das Secretarias Municipais.

Parágrafo Primeiro – Caberá aos Secretários Municipais a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais às suas respectivas áreas de competência.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 13 de novembro de 2019.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal