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Pref. Marcelândia

DECRETO 80/2019

Data 13 de Novembro de 2019.

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 991/2018, e em consonância com a lei Federal 4320/64.

DECRETA

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar em favor da Câmara Municipal de Marcelândia - MT, referente á revisão no calculo da receita corrente liquida do exercício de 2018, em atendimento ao oficio nº 081/2019 no valor de R$ 115.000,00 (Cento e quinze mil reais).

Câmara Municipal de Marcelândia

01.001.01.031.0002.1002 Reforma e Ampliação do Prédio do Legislativo

44.90.51.00.00 Obras e Instalações R$ 115.000,00

Fonte: 100 – Recursos Ordinários

TOTAL GERAL R$ 115.000,00

Art. 2º - Para atender ao Crédito aberto no Artigo anterior, serão usadas como recursos as anulações das seguintes dotações:

Prefeitura Municipal de Marcelândia

11.001.04.122.0028.2009 Manutenção e Enc. da Sec. de Adm. e Finanças

33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 115.000,00

Fonte: 100 – Recursos Ordinários

TOTAL GERAL R$ 115.000,00

Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua assinatura e publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito 13 de Novembro de 2019.

ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE

Prefeito Municipal