DECRETO Nº 80/2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
14 de Novembro de 2019
DECRETO 80/2019
Data 13 de Novembro de 2019.
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
O Senhor Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 991/2018, e em consonância com a lei Federal 4320/64.
DECRETA
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar em favor da Câmara Municipal de Marcelândia - MT, referente á revisão no calculo da receita corrente liquida do exercício de 2018, em atendimento ao oficio nº 081/2019 no valor de R$ 115.000,00 (Cento e quinze mil reais).
Câmara Municipal de Marcelândia
01.001.01.031.0002.1002 Reforma e Ampliação do Prédio do Legislativo
44.90.51.00.00 Obras e Instalações R$ 115.000,00
Fonte: 100 – Recursos Ordinários
TOTAL GERAL R$ 115.000,00
Art. 2º - Para atender ao Crédito aberto no Artigo anterior, serão usadas como recursos as anulações das seguintes dotações:
Prefeitura Municipal de Marcelândia
11.001.04.122.0028.2009 Manutenção e Enc. da Sec. de Adm. e Finanças
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 115.000,00
Fonte: 100 – Recursos Ordinários
TOTAL GERAL R$ 115.000,00
Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua assinatura e publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito 13 de Novembro de 2019.
ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal