PORTARIA Nº. 412/2019
14 de Novembro de 2019
PORTARIA Nº. 412/2019
Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio por Assiduidade a servidora Salete Fraron, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei Orgânica Municipal,
Considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto na Lei Municipal nº. 1.297/2013.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença Prêmio Por Assiduidade a servidora Salete Fraron, portadora do RG nº. 3511438 SSP/MT, e inscrita no CPF nº. 008.664.951-50, pelo período de 03 (três) meses, a contar do dia 04/09/2019 a 02/12/2019, referente ao período aquisitivo dos anos de 2013 a 2018.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo seus efeitos ao dia 04/09/2019, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 06 de novembro de 2019.
Leocir Hanel
Prefeito Municipal