PORTARIA Nº. 415/2019
14 de Novembro de 2019
PORTARIA Nº. 415/2019
Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor Deosdete Alves de Oliveira, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei Orgânica Municipal,
Considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto na Lei Municipal nº. 1.297/2013.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença Prêmio Por Assiduidade ao servidor Deosdete Alves de Oliveira, portador do RG nº. 1178817-8 SSP/MT, e inscrito no CPF nº. 940.397.041-34, pelo período de 03 (três) meses, a contar do dia 04/11/2019 a 01/02/2020, referente ao período aquisitivo dos anos de 2013 a 2018.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 04/11/2019, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 11 de novembro de 2019.
Leocir Hanel
Prefeito Municipal