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Pref. Araputanga

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPUTANGA JUNTAMENTE COM A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, considerando as exigências da Lei de Diretrizes e Base da Educação, procede a organização das matrículas nas Unidades de Ensino Público do Município de ARAPUTANGA/MT, para o ano de 2020.

RESOLVE:

Artigo 1º - CONSTITUIR, Comissão Conjunta formada pelos profissionais abaixo relacionados, para que sob a coordenação do primeiro e do segundo, procedam ao Redimensionamento/Reordenamento da Rede Pública de Ensino Público do Município de ARAPUTANGA, com o objetivo de garantir qualidade ao atendimento em 2020.

Nome

Função/Órgão

Silvana Bento de Melo Couto

Secretária Municipal de Educação/SEMEC

Patrícia Otenio

Assessor Pedagógico/SEDUC

Jeferson dos Santos Capelleti

Professor/SEDUC

Keile Eduarda Passos

Técnico Administrativo/SEDUC

Gleide Aparecida de Souza

Técnico Administrativo/SEMEC

Elenir dos Santos Ferreira

Professor/SEMEC

João Rodrigues de Souza

Presidente do SINTEP-SUBSEDE Presidente do SINTEP-SUBSEDE DE ARAPUTANGA

Maria Aparecida Silva Rodrigues

Representante do SISMARA (SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ARAPUTANGA/MT)

Artigo 2º- Determina que as decisões decorrentes do processo de Organização Escolar sejam acatadas e cumpridas pelas Equipes Gestoras das Unidades de Ensino Estaduais e Municipais de Araputanga/MT.

Artigo 3º - A referida comissão deverá iniciar seus trabalhos após a assinatura desta Portaria, no prazo de 30 (trinta) dias apresentando quadro de atendimento da Demanda Escolar para o ano letivo de 2020.

Artigo 4º - Após a finalização dos trabalhos o relatório final deverá ser encaminhado a Coordenadoria do Microplanejamento Escolar – CME/SUGE/SAGE/SEDUC-MT, a qual deliberará sobre o caso.

Artigo 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Registra-se, Publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos treze (13) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e dezenove (2019).

JOEL MARINS DE CARVALHO

Prefeito Municipal

SILVANA BENTO DE MELO COUTO

Secretária Municipal de Educação