TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
14 de Novembro de 2019
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 006/2019
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACIARA/MT, Sr. VANDERLEI SILVA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de Junho de 1.993, alterado pelo art. 3º, inciso II, da Lei Municipal nº1745/2017, RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 003 de 2019, em favor da empresa GILMAR MOURA DE SOUZA, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 18.446.326/0001-02, com endereço na Rua João Pessoa, nº 919, Bairro Centro A, CEP 78.700-082, em Rondonópolis/MT, com a qual a Câmara Municipal de Jaciara/MT celebrará Contrato no valor global de R$ 15.210,00 (quinze mil e duzentos e dez reais), referente a serviço de Consultoria Jurídica em todos os trâmites administrativos de Direito Público, para a Câmara Municipal de Jaciara/MT.
Jaciara/MT, 13 de novembro de 2019.
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VANDERLEI SILVA DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Jaciara/MT