“Dispõe sobre o Feriado Estadual do Dia da Consciência Negra e dá outras providências.”

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO que o dia 15 de novembro de 2019 é Feriado em que se celebra a Proclamação da República;

CONSIDERANDO que o dia 17 de novembro de 2019 se comemora o 24º aniversário de emancipação político-administrativa;

CONSIDERANDO que o dia 20 de novembro de 2019 é celebrado o dia da consciência negra, data em que foi instituída como Feriado Estadual.

DECRETA

Art. 1º. Fica antecipado para dia 18 de novembro de 2019(segunda feira), com isenção do respectivo ponto, e a não abertura das repartições públicas municipais que se dariam no dia 20 de novembro do corrente ano.

Art. 2º. O expediente nas repartições públicas municipais direta, autárquica e funcional realizar-se-á normalmente no dia 20 de novembro de 2019.

Art. 3º. Os serviços de relevante interesse social como; Saúde, Limpeza Pública, e Obras irão desempenhar suas atividades obedecendo à escala de plantão, não devendo prejudicar em nada o atendimento à população Gaúcho Nortense.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gaúcha do Norte, 14 de novembro de 2019.

Gabinete do Prefeito.

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Voney Rodrigues Goulart

Prefeito Municipal.