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Pref. Itanhangá

RESOLUÇÃO Nº002/2019

“Dispõe sobre deliberação ocorrida em reunião ordinária

realizada no dia 12 de novembro de 2019, referente à aprovação dos projetos para celebração dos Termos de Fomento, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.”

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, homologado e Constituído Legalmente pela Lei Municipal nº. 0358/2014, órgão deliberativo de todas as ações de atendimento à Política Municipal de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, no uso de suas legais atribuições,

RESOLVE:

Artigo 1º – APROVAR o projeto para celebração dos Termos de Fomento, com recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme segue:

Ø Escola Municipal Paulo Freire – Projeto Um novo olhar para os três cantos da Escola Municipal Paulo Freire que passam DESPERCEBIDOS. Termo de fomento no valor R$11.000,00 (onze mil reais);

Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data da sua assinatura, revogada as disposições em contrário e será publicado na página da internet da Prefeitura Municipal de Itanhangá-MT.

Itanhangá, 14 de novembro de 2019

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Simone Barcelo Lima

Presidente do CMDCA