RESOLUÇÃO Nº002/2019
18 de Novembro de 2019
RESOLUÇÃO Nº002/2019
“Dispõe sobre deliberação ocorrida em reunião ordinária
realizada no dia 12 de novembro de 2019, referente à aprovação dos projetos para celebração dos Termos de Fomento, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.”
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, homologado e Constituído Legalmente pela Lei Municipal nº. 0358/2014, órgão deliberativo de todas as ações de atendimento à Política Municipal de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, no uso de suas legais atribuições,
RESOLVE:
Artigo 1º – APROVAR o projeto para celebração dos Termos de Fomento, com recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme segue:
Ø Escola Municipal Paulo Freire – Projeto Um novo olhar para os três cantos da Escola Municipal Paulo Freire que passam DESPERCEBIDOS. Termo de fomento no valor R$11.000,00 (onze mil reais);Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data da sua assinatura, revogada as disposições em contrário e será publicado na página da internet da Prefeitura Municipal de Itanhangá-MT.
Itanhangá, 14 de novembro de 2019
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Simone Barcelo Lima
Presidente do CMDCA