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Pref. Nova Santa Helena

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

A Senhora TEREZINHA GUEDES CARRARA, Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 893/2019, e em consonância com o lei Federal 4320/64

DECRETA

Art. 1o - Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento programa do exercício de 2019 em conformidade com o inciso I do artigo 41 da Lei 4.320/64 no valor de R$ 252.818,18 (duzentos e cinquenta e dois mil e oitocentos e dezoito reais e dezoito centavos) nas Seguintes Dotações Orçamentarias:

03.001-GABINETE DO PREFEITO

03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 2.934,04

Sub-Total: R$ 2.934,04

06.001-GABINETE DA SECRETARIA

06.001.04.122.0010.2011.3.1.9.1.13.00.00.00|100000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 20.952,53

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 9.898,51

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.40.00.00.00|100000000 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO R$ 21.175,32

Sub-Total: R$ 52.026,36

07.001-GABINETE DA SECRETARIA

07.001.12.306.0022.2015.3.3.9.0.30.00.00.00|115000000 Material de Consumo R$ 4.763,60

07.001.12.361.0021.2013.3.3.9.0.30.00.00.00|115000000 Material de Consumo R$ 12.438,63

07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.30.00.00.00|122000000 Material de Consumo R$ 2.752,94

07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.39.00.00.00|101000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7.339,26

Sub-Total:R$ 27.294,43

07.002-FUNDEB 60

07.002.12.365.0021.2019.3.1.9.0.04.00.00.00|118000000 Contratação por Tempo Determinado R$ 17.319,22

07.002.12.365.0021.2019.3.1.9.1.13.00.00.00|118000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 3.350,78

07.002.12.361.0021.2018.3.1.9.0.13.00.00.00|118000000 Obrigações Patronais - INSS R$ 4.436,31

07.002.12.365.0021.2019.3.1.9.0.13.00.00.00|118000000 Obrigações Patronais - INSS R$ 2.975,32

Sub-Total:R$ 28.081,63

07.003-FUNDEB 40

07.003.12.361.0021.2021.3.1.9.0.04.00.00.00|119000000 Contratação por Tempo Determinado R$ 3.792,50

Sub-Total:R$ 3.792,50

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.30.00.00.00|102000000 Material de Consumo R$ 6.340,44

08.001.10.301.0006.2026.3.1.9.0.11.00.00.00|102000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 29.318,15

08.001.10.305.0026.2029.3.1.9.0.11.00.00.00|102000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 8.370,00

08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.14.00.00.00|146000000 Diárias - Civil R$ 962,47

08.001.10.303.0026.2030.3.3.9.0.32.00.00.00|146000000 Material de Distribuição Gratuita R$ 5.260,54

08.001.10.302.0026.2028.3.3.9.0.39.00.00.00|146000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.507,60

08.001.10.303.0026.2030.3.3.9.0.32.00.00.00|142000000 Material de Distribuição Gratuita R$ 8.954,80

Sub-Total:R$ 84.714,00

10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.32.00.00.00|100000000 Material de Distribuição Gratuita R$ 120,70

10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.33.00.00.00|100000000 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 24,01

10.001.08.243.0013.2045.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 942,85

10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 1.259,92

Sub-Total:R$ 2.347,48

11.001-GABINETE DA SECRETARIA

11.001.26.782.0016.2061.3.3.9.0.30.00.00.00|130000000 Material de Consumo R$ 7.635,76

11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.14.00.00.00|100000000 Diárias - Civil R$ 1.432,24

11.001.26.782.0016.1022.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 5.254,14

11.001.26.782.0016.1022.3.3.9.0.30.00.00.00|130000000 Material de Consumo R$ 13.978,50

Sub-Total:R$ 28.300,64

11.002-DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

11.002.17.512.0016.2034.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 7.437,91

11.002.17.512.0016.2034.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 364,00

11.002.17.512.0016.2034.3.1.9.0.11.00.00.00|100000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 15.525,19

Sub-Total:R$ 23.327,10

Total Suplementado: R$ 252.818,18

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no Artigo 1º, serão utilizados recursos proveniente de anulação parcial ou total de dotações orçamentarias conforme parágrafo 1ª, inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64.

03.001-GABINETE DO PREFEITO

03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.000,00

Sub-Total:R$ 4.000,00

04.001-GABINETE DA SECRETARIA

04.001.04.122.0010.2008.3.1.9.1.13.00.00.00|100000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 19.500,00

Sub-Total:R$ 19.500,00

05.001-GABINETE DA SECRETARIA

05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.35.00.00.00|100000000 Serviços de Consultoria R$ 15.000,00

05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.40.00.00.00|100000000 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO R$ 4.000,00

05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.14.00.00.00|100000000 Diárias - Civil R$ 3.000,00

Sub-Total:R$ 22.000,00

07.001-GABINETE DA SECRETARIA

07.001.12.361.0021.2060.3.3.5.0.41.00.00.00|101000000 CONTRIBUIÇÕES R$ 4.000,00

07.001.12.365.0023.1046.4.4.9.0.52.00.00.00|101000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 100,00

07.001.12.365.0023.1046.4.4.9.0.52.00.00.00|122000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 100,00

Sub-Total:R$ 4.200,00

07.002-FUNDEB 60

07.002.12.361.0021.2018.3.1.9.0.11.00.00.00|101000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 4.146,61

07.002.12.361.0021.2018.3.1.9.0.11.00.00.00|118000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 10.000,00

Sub-Total:R$ 14.146,61

07.004-CULTURA, DESPORTO E LAZER

07.004.13.392.0020.2066.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 656,16

07.004.13.392.0020.2066.3.3.5.0.41.00.00.00|124000000 CONTRIBUIÇÕES R$ 500,00

Sub-Total:R$ 1.156,16

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.39.00.00.00|102000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00

08.001.10.301.0006.2044.3.3.9.0.14.00.00.00|102000000 Diárias - Civil R$ 1.000,00

08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.39.00.00.00|146000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 75.000,00

08.001.10.302.0026.2028.3.3.9.0.39.00.00.00|102000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 28.005,94

08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.39.00.00.00|102000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00

Sub-Total:R$ 159.005,94

08.002-DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO

08.002.17.512.0006.1035.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalações R$ 200,00

08.002.17.512.0006.1059.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalações R$ 200,00

08.002.17.512.0006.1059.4.4.9.0.51.00.00.00|124000000 Obras e Instalações R$ 100,00

Sub-Total:R$ 500,00

09.001-GABINETE DA SECRETARIA

09.001.20.605.0028.1053.4.4.9.0.51.00.00.00|124000000 Obras e Instalações R$ 100,00

09.001.20.606.0020.1028.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalações R$ 100,00

09.001.20.605.0028.1053.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalações R$ 100,00

09.001.20.608.0028.1050.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 300,00

09.001.20.606.0020.1028.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 100,00

09.001.20.608.0028.1050.4.4.9.0.52.00.00.00|124000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 200,00

09.001.18.542.0032.1055.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalações R$ 100,00

09.001.18.542.0032.1055.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 100,00

09.001.18.543.0032.1054.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalações R$ 200,00

09.001.18.542.0032.1055.4.4.9.0.61.00.00.00|100000000 Aquisição de Imóveis R$ 100,00

Sub-Total:R$ 1.400,00

10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.001.08.241.0016.1041.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100,00

10.001.08.241.0016.1041.3.3.9.0.39.00.00.00|129000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100,00

10.001.08.241.0016.1041.4.4.9.0.52.00.00.00|129000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 100,00

10.001.08.241.0013.2058.3.3.5.0.41.00.00.00|100000000 CONTRIBUIÇÕES R$ 100,00

10.001.08.241.0013.2058.3.3.5.0.41.00.00.00|129000000 CONTRIBUIÇÕES R$ 100,00

Sub-Total:R$ 500,00

11.001-GABINETE DA SECRETARIA

11.001.15.452.0016.2048.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalações R$ 500,00

11.001.26.782.0016.1022.3.3.9.0.39.00.00.00|130000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00

11.001.26.782.0016.1022.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00

11.001.15.452.0016.2048.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 200,00

11.001.15.452.0016.2048.4.4.9.0.51.00.00.00|124000000 Obras e Instalações R$ 209,47

Sub-Total:R$ 25.909,47

11.002-DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

11.002.15.451.0016.1019.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalações R$ 300,00

11.002.15.451.0016.1019.4.4.9.0.51.00.00.00|124000000 Obras e Instalações R$ 200,00

Sub-Total:R$ 500,00

Total Parcial Reduzido: R$ 252.818,18

Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, 01 de Outubro de 2019.

TEREZINHA GUEDES CARRARA

Prefeita Municipal