DECRETO ESPECIAL N° 54/2019
18 de Novembro de 2019
| SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | |||||||
| A Senhora Terezinha Guedes Carrara, Prefeita Municipal de Nova Santa Helena - MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 908/2019, e em consonância com o lei Federal 4320/64. | |||||||
| DECRETA | |||||||
| Art.1ª - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa do Exercício de 2019 conforme Art. 41, inc. II da Lei Federal nº 4.320/64 no Valor de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais) nas Seguintes Dotações: | |||||||
| 11.001-GABINETE DA SECRETARIA | |||||||
| 11.001.26.782.0016.1022.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo | |||||||
| Sub-Total:R$ 80.000,00 | |||||||
| Total Credito Especial Suplementado: R$ 80.000,00 | |||||||
| Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial aberto no Artigo 1º, serão utilizados recursos proveniente de anulação parcial ou total de dotações conforme parágrafo 1ª, inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64 | |||||||
| 11.001-GABINETE DA SECRETARIA | |||||||
| 11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | |||||||
| Sub-Total:R$ 80.000,00 | |||||||
| Total Credito Especial Reduzido: R$ 80.000,00 | |||||||
| Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | |||||||
| Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, 06 de Novembro de 2019. | |||||||
| TEREZINHA GUEDES CARRARA Prefeita Municipal | |||||||