EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 62, inciso I, da Lei Municipal n.º 001/2006, que prevê: “Dar-se a exoneração: a pedido”

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pelo servidor ao departamento pessoal deste município em 19 de Julho de 2019;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar, a pedido do servidor, o senhor LUCAS PASTOR DOS SANTOS, portador da cédula de identidade n.º 13845748 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 013.035.301-98, ocupante do cargo efetivo de agente de serviço púbico, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.

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Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir da data deste ato.

Artigo 3º - Revogando-se as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 19 de Julho de 2019.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal