“DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO FERIADO ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA, ESTADO DE MATO GROSSO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Sr.° EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e,

D E C R E T A:

Art. 1º. O Feriado Estadual pelo Dia da CONSCIÊNCIA NEGRA, comemorado no dia 20 de novembro, fica antecipado, excepcionalmente, para o dia 18 de novembro de 2019, retornando as atividades normais no dia 19 de novembro (terça-feira).

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, 14 de Novembro de 2019.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal