DECRETO MUNICIPAL Nº 032/2019

EMENTA: TRANSFERE O GOZO DO FERIADO ESTADUAL “DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA” DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2019 (QUARTA FEIRA) ´PARA O DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2019 (SEGUNDA FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA, prefeito de Nova Marilândia, no uso de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito público, a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO que o dia 15 (quinze) de novembro é feriado nacional – PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA;

CONSIDERANDO que o dia 20 (vinte) de novembro é feriado estadual – DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA;

CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar o funcionamento da Administração Pública Municipal com os demais órgãos da federação em detrimento dos princípios da eficiência e da economicidade:

D E C R E T A:

Art. 1°. Fica transferido o gozo do feriado estadual do dia 20 (vinte) de novembro de 2019 – CONSCIÊNCIA NEGRA (quarta feira), para o dia 18 (dezoito) de novembro de 2019 (segunda feira); Exceto aos serviços essenciais, que estarão atendendo na forma de plantões, com escala a ser estabelecida por ato dos Secretários das respectivas Secretarias;

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, AOS 14 (QUATORZE) DIAS DE NOVEMBRO DE 2019 (DOIS MIL E DEZENOVE).

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JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT