PORTARIA Nº 376/2015 de 04/08/2015.
5 de Agosto de 2015
PORTARIA Nº 376/2015 de 04/08/2015.
“DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, NÃO CONCOMITANTE, EM FAVOR DA SRª. ANA BRANDINA PEREIRA DA SILVA, SERVIDORA PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
SANDRA MARTINS, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,
RESOLVE:
Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante conforme Certidão de Tempo de Contribuição do Governo do Estado de Mato Grosso em nome da Srª. ANA BRANDINA PEREIRA DA SILVA.
Art. 2º - Fica averbado o tempo de contribuição de 330 dias líquidos equivalente a 0 (ano), 11 (meses) e 0 (dia).
| PERIODO | ORGÃO | DIAS LIQUIDOS |
| DE 01/02/1983 A 30/06/1983 | Município de Colíder (MT) (INSS) | 150 |
| DE 01/02/1991 A 30/07/1991 | Município de Guarantã do Norte (MT) (INSS) | 180 |
Art. 3º - Compete a Prefeita Municipal, acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta portaria.
Art. 4º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.
Guarantã do Norte/MT, 04 de agosto de 2015.
SANDRA MARTINS PREFEITA MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria
Afixada no Mural do Paço Municipal e
Publicado no site da Prefeitura Municipal, em 04/08/2015.
NP 579/2015.
LOURIVAL FRANCISCO DOS REIS
Secretário Municipal De Governo E Articulação Institucional