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Pref. Porto Alegre do Norte

ATA Nº 005/2019 DE 30 DE AGOSTO DE 2019

Ata da Assembléia Ordinária da Reunião Ampliada, realizada no dia 30 (trinta) de agosto de 2019, às 13:45 hs, no CMU- Centro de Múltiplo Uso, sito à Rua 01, S/Nº Setor 3 irmão, nesta cidade. A pauta é a Propostas do Município para Assistência Social. A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Sra. Emerentina Beatriz C. da Silva, iniciou cumprimentando a todos, abrindo sua fala expondo a necessidade da realização desta Reunião Ampliada, informando que conforme a Lei Municipal 802/2017 de 11/09/2017, em seu Art. 27 (Art. 27. A Conferência Municipal de Assistência Social será convocada ordinariamente a cada quatro anos pelo Conselho Municipal de Assistência Social e extraordinariamente, a cada 2 (dois) anos, conforme deliberação da maioria dos membros dos respectivos conselhos.). Sendo então de suma importância para exposição da situação que se encontra o Município. Fez a leitura das deliberações ocorridas na Conferencia Municipal de Assistência Social ano de 2017, lembrando que varias propostas escolhidas e votadas, ainda não foram atendidas, diante do exposto continuamos com varias dificuldades, como: Realização de Concurso Público com vagas destinadas para a Assistência Social, para garantir a continuidade dos serviços. Nesta Reunião Ampliada, levantaram-se as seguintes necessidades, como prioridades para melhorar os serviços de Assistencia Social, como:

MUNICIPIO

ESTADO

UNIÃO

Concurso Público, para ocupação de cargos na Assistencia Social (Como: Sec. Executivo, Cadastradores do Bolsa Familia, entre outros)

Construção do CREAS Municipal

Ampliação de Recursos, e que esses recursos sejam repassados em tempo habil para atender a demanda dos serviços.

Criação do CREAS Municipal

Recurso para Aquisição de Transporte Exclusivo do SCFV – Serviço de Convivencia e Fortalecimento de Vinculo

Liberação de Recursos para Criação e Construção do CREAS Municipal.

Aquisição de Micro Onibus para atendimento do SCFV - Serviço de Convivencia e Fortalecimento de Vinculo

Repasse de recursos em tempo habil para atender os serviços.

Capacitação continuada para conselheiros.

Baseado na Lei Municipal 802/2017 de 11/09/2017, o Art. Nº 27, e como o municipio vem enfrentando crise financeira (falta de recursos), para realização da VI Conferencia Municipial de Assistencia Social, este conselho optou por esta reunião ampliada: Tendo em vista o esposto, não foram eleitos delegados para participarem da XIII Conferencia Estadual de Assistencia Social de 2019, que acontecera nos dia 24 e 25 de outubro do corrente ano. Segue Anexo lista de presença dos participantes. Por ser verdade, eu, Tadeu da Silva Yoshida, lavrei a seguinte ATA, que segue assinada mim Secretario Executivo e Presidente do Conselho. Segue Anexo a Lista de presença. ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________