RESOLUÇÃO Nº 005/CMAS - 28 DE AGOSTO DE 2019

O Conselho Municipal de Assistência Social, de acordo com suas competências estabelecidas na Lei Orgânica da Assistência nº8. 742 de 07/12/1993 e na lei Municipal nº225/1994 que institui o CMAS;

Considerando a Reunião Ordinaria do CMAS realizada no dia 28 de agsoto de 2019.

RESOLVE:

Artigo 1º Analisar e Aprovar o Plano de Ação Anual do Programa Criança Feliz.

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre do Norte /MT, 28 de agosto de 2019.

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Emerentina Beatriz Cardoso da Silva

Presidente do CMAS

___________________________ ____________________________________ Daniel Rosa do Lago. Valdirene Pinto do Nascimento Prefeito Municipal Secretária da Assistência Social