DECRETO MUNICIPAL Nº 1736/2019, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019.

“Dispõe sobre a Homologação do Resultado Final do PROCESSO SELETIVO PUBLICO Nº 001/2019, da Prefeitura Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso e dá outras providências”.

A Prefeita Municipal de Cocalinho – MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º. Fica Homologado o Resultado Final Definitivo do Processo Seletivo Publico concernente ao Edital nº 001/2019, à vista do Relatório da Comissão, nomeados pela Portaria n° 010/2019, de 02 maio de 2019, do Processo Seletivo Público 001/2019;

§ 1º. O prazo de validade do Processo Seletivo Publico Nº 001/2019 é de 01 (um) ano, contado da data de publicação do presente Decreto de Homologação, podendo ser prorrogado por igual período, conforme possibilita no ART.18 e inciso 18.6.

§ 2º. Os Candidatos Aprovados no Processo Seletivo Publico Nº 001/2019 deverão atender à convocação para anuência de maneira expressa, para confirmar ou não o seu interesse na nomeação, posse e exercício do cargo público.

§ 3º. O não comparecimento do candidato convocado para a anuência no prazo de 15 (quinze) dias úteis implicará reconhecimento de sua desistência pela vaga oferecida, revertendo o direito de nomeação em favor do aprovado que o suceder, na ordem de classificação, se for o caso.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove.

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal