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Pref. Juara

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO - ITR N° 0001, de 14 de novembro de 2019.

Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 - MUNICÍPIO DE JUARA - MT

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

SUJEITO (S) PASSIVO (S)
NOME COMPLETO / RAZÃO SOCIALCPF / CNPJTERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO FISCAL (ITR)
ADÃO CARDOSO DE OLIVEIRA111.619.491-009819/0001/2019
ADÃO CARDOSO DE OLIVEIRA111.619.491-009819/0002/2019
ADÃO CARDOSO DE OLIVEIRA111.619.491-009819/0003/2019
ANTONIO SIQUEIRA LOPES444.784.881-349819/0008/2019
ANTONIO SIQUEIRA LOPES444.784.881-349819/0009/2019
ELOI MACEDA490.126.651-919819/0026/2019
ELOI MACEDA490.126.651-919819/0027/2019
FAZENDA IRMÃOS MUCHALAK81.354.292/0001-629819/0030/2019
FAZENDA IRMÃOS MUCHALAK81.354.292/0001-629819/0031/2019
JOSÉ LUIZ DOS SANTOS574.816.609-729819/0037/2019
VANDERLEI LIMA SANTANA856.229.749-689819/0043/2019
VANDERLEI LIMA SANTANA856.229.749-689819/0044/2019
WANDERLEI CARDOSO DA SILVA587.244.439-729819/0045/2019
WILMAR MOREIRA SOUZA077.535.271-349819/0046/2019
TITULAR DO ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELO ITR
NOME: WILSON JACOB MATRICULA: 0006622CARGO: 0403 ASSINATURA: