EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO - ITR N° 0001, de 14 de novembro de 2019.
18 de Novembro de 2019
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO - ITR N° 0001, de 14 de novembro de 2019.
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 - MUNICÍPIO DE JUARA - MT
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| SUJEITO (S) PASSIVO (S) |
| NOME COMPLETO / RAZÃO SOCIAL | CPF / CNPJ | TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO FISCAL (ITR) |
| ADÃO CARDOSO DE OLIVEIRA | 111.619.491-00 | 9819/0001/2019 |
| ADÃO CARDOSO DE OLIVEIRA | 111.619.491-00 | 9819/0002/2019 |
| ADÃO CARDOSO DE OLIVEIRA | 111.619.491-00 | 9819/0003/2019 |
| ANTONIO SIQUEIRA LOPES | 444.784.881-34 | 9819/0008/2019 |
| ANTONIO SIQUEIRA LOPES | 444.784.881-34 | 9819/0009/2019 |
| ELOI MACEDA | 490.126.651-91 | 9819/0026/2019 |
| ELOI MACEDA | 490.126.651-91 | 9819/0027/2019 |
| FAZENDA IRMÃOS MUCHALAK | 81.354.292/0001-62 | 9819/0030/2019 |
| FAZENDA IRMÃOS MUCHALAK | 81.354.292/0001-62 | 9819/0031/2019 |
| JOSÉ LUIZ DOS SANTOS | 574.816.609-72 | 9819/0037/2019 |
| VANDERLEI LIMA SANTANA | 856.229.749-68 | 9819/0043/2019 |
| VANDERLEI LIMA SANTANA | 856.229.749-68 | 9819/0044/2019 |
| WANDERLEI CARDOSO DA SILVA | 587.244.439-72 | 9819/0045/2019 |
| WILMAR MOREIRA SOUZA | 077.535.271-34 | 9819/0046/2019 |
| TITULAR DO ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELO ITR |
| NOME: WILSON JACOB MATRICULA: 0006622CARGO: 0403 ASSINATURA: |