Dispõe sobre o processo de atribuição de Classe/Aulas e jornada de trabalho dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

A Secretária Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, Lei Municipal 283/2007 do FUNDEB, Leis Complementares Estaduais 49/98 e a Lei Estadual 7.040/98.

Considerando a PORTARIA Nº 597/2018/CGS/SEDUC e INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 010/2018/GS/SEDUC/MT.

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar público, que se encontram abertas as inscrições para contagem de pontos para professores efetivos, funcionários administrativos e apoio educacional que atuam na rede municipal de ensino. (Escola Municipal Simão Bororó).

Art. 2º - Os candidatos que pleiteiam vagas deverão comparecer à Escola Municipal Simão Bororó (NEP) para efetuarem as inscrições para efeito de atribuição de classe ou aulas:

A contagem de pontos será realizada nos dias: 04/12/2019 e 05/12/2019, das 08:00 às 11:00 horas período matutino e das 13:00 às 16:00 horas no período vespertino nas dependências da referida escola.

Art. 3º - Os candidatos deverão comparecer à escola munidos dos seguintes documentos:

Ø Professores efetivos e funcionários administrativos e apoio educacional: Certificados e atualização pedagógica. Ø Professores efetivos: Diplomas de graduação e pós-graduação.

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Salto do Céu – MT, 14 de Novembro de 2019.

(Original Assinado)

Rute Novato de Almeida

Secretária Municipal de Educação

Portaria nº 067/2014