Dispõe sobre o processo de atribuição de Classe/Aulas e jornada de trabalho dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

A Secretária Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, Lei Municipal 283/2007 do FUNDEB, Leis Complementares Estaduais 49/98 e a Lei Estadual 7.040/98.

Considerando a importância de garantir o quadro permanente dos profissionais efetivos na unidade escolar municipal assegurando o compromisso para com os interesses e objetivos fundamentais da Educação Básica;

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar a Comissão para realização da contagem de pontos para o ano letivo de 2020, de acordo com a PORTARIA Nº 597/2018/CGS/SEDUC e INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 010/2018/GS/SEDUC/MT.

Art. 2º - A contagem de pontos será realizada nas dependências da Escola Municipal Simão Bororó (NEP) nos dias 04/12/2019 e 05/12/2019, das 08:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 16:00 horas. E será composta pelos Seguintes Membros:

ü Maria Aparecida Cassemira Pereira ü Cléria Aparecida Costa Cardoso ü Zilma Maria dos Santos Mamedes ü Gilson Fernandes de Souza ü Rosangela Rosa de Araújo Assis ü Josino Lopes Filho ü Irivalda Rodrigues Ferreira

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Salto do Céu – MT, 14 de Novembro de 2019.

(Original Assinado)

Rute Novato de Almeida

Secretária Municipal de Educação

Portaria nº 067/2014