REPUBLICAR
19 de Novembro de 2019
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/GP/2019.
A Prefeitura Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso através da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONVOCA a pessoa abaixo relacionada a comparecer no prédio sede deste órgão municipal, sito a Avenida Comendador José Pedro Dias nº 979 N, Centro em Tabaporã-MT, para que no prazo de 30 dias após a data da publicação deste Edital, preste esclarecimentos quanto a construção de sua residência, no lote urbano cedido pela Prefeitura Municipal através de termo de compromisso de concessão de direito real de uso.
I - Sra. Luzia Fernanda Gonçalves de Almeida, CPF 043.621.851-86, RG 22151036-SSP/MT, Lote nº 05 da Quadra 204, Termo de Compromisso de Concessão de Direito Real de Uso nº 20/GP/2014.
II - Torna sem efeito o Edital de Convocação nº 02/GP/2019 datado de 14/11/2019 tendo em vista que o Temo de Compromisso de Concessão de Direito Real de Uso foi redigido indevidamente , sendo correto número acima mencionado
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Tabaporã-MT, em 18 de Novembro de 2019.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL
PAULO KATSUMI TAKEDA
SECRETARIO MUN. ADMINISTRAÇÃO/PLANEJAMENTO.