DECRETO Nº047/2019 Em, 18 de Novembro de 2019.

“Institui o horário de expediente, em caráter excepcional e temporário, nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.”

O Exmº Sr. RONIVON PARREIRA DAS NEVES, Prefeito Municipal de Ribeirãozinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e

DECRETA:

Art. 1º Transferir, em caráter excepcional, para o dia 22 de novembro (sexta-feira) do ano em curso, a comemoração da Consciência Negra - feriado estadual, no âmbito das repartições públicas municipais.

Parágrafo Único – Caberá aos dirigentes dos órgãos a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho, Estado de Mato Grosso, aos 18 dias do mês de novembro de 2019.

RONIVON PARREIRA DAS NEVES Prefeito Municipal