PODER EXECUTIVO

Designa Comissão Permanente de Patrimônio, dando outras providências.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito o Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de que trata o Art. 70 da Lei Orgânica do Município, e,

Considerando a necessidade de se promover o inventário patrimonial dos bens do Município mediante levantamento e identificação do acervo existente e registro concomitante das suas alterações;

D E C R E T A:

Art. 1º. Nomeio a Comissão Especial destinada a promover o levantamento e a identificação do acervo patrimonial do Município de Rondolândia, com a seguinte composição e que atuará sob a Presidência do primeiro:

I – Sandra Leonel

II – Neila Medeiros Carriço

II – Mauro Franco Leonardo

Art. 2º. A Comissão deverá proceder sob a Coordenação do Secretário Municipal de Administração e em sua falta pelo Presidente.

Art. 3º. Fica autorizado ao Presidente da Comissão proceder à requisição diretamente dos Secretários Municipais a disponibilização de qualquer meio necessário a garantir a realização do levantamento do inventario dos bens, inclusive de pessoal se necessário.

Art. 4º. A Comissão deverá concluir os seus trabalhos no prazo de (90) noventa dias, podendo ser prorrogado o prazo mediante requerimento justificado dirigido ao Gabinete do Prefeito.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rondolândia-MT, 14 de novembro de 2019.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO

Prefeito Municipal