CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE

CONTRATO N.º 168/2019

O MUNICÍPIO DE JURUENA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 24.950.461/0001-93, sito na Avenida 04 de julho, n°. 360, Cidade de Juruena, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pela Prefeita Municipal Sra. SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA, brasileira, inscrita no CPF n° 747.198.402-30 e RG nº 698.611, a seguir denominada CONTRATANTE, e por outro lado ASSOCIAÇÃO MARIAS DA TERRA, com endereço na Gleba 13 de Maio, Travessão 02 S/N°, em Juruena, inscrita no CNPJ sob n.º 21.845.297/0001-66, doravante denominada CONTRATADA, fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009 e da Lei nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 001, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

É objeto desta contratação a Fornecimento de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos matriculados na rede de educação básica pública, durante a vigência deste instrumento contratual, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 001/2019, o qual fará parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO FORNECIMENTO E ENTREGA DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

2.1. O CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros alimentícios da Agricultura Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito no Projeto de Venda de gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, parte integrante deste instrumento, observando o quantitativo estabelecido pela Contratante.

2.2. O recebimento dos gêneros alimentícios dar-se-á mediante apresentação do recibo de entrega pelo fornecedor ao servidor designado Apoio Administrativo em Nutrição Escolar (merendeira (o).

2.3.O início da entrega dos gêneros alimentícios se dará após o recebimento da Ordem de Compra/Pedido, expedido pela Unidade Escolar/CONTRATANTE, sendo o prazo do fornecimento até o término da quantidade prevista ou até que haja novo registro de preços (Chamada Pública).

2.4. O veículo de entrega deverá estar de acordo com as normas sanitárias vigentes.

2.5. A entrega dos gêneros alimentícios deverá ser feita nas Unidades Escolares, em dias a serem estabelecidos e nas quantidades requeridas, sempre com observância no quantitativo apresentado na chamada pública n.º 001/2019.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO LIMITE INDIVIDUAL

O limite individual de venda de gêneros alimentícios do CONTRATADO, será de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por DAP FAMILIAR por ano civil, referente à sua produção, conforme a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR DO OBJETO

4.1. Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, descrito no quadro abaixo, o (a) CONTRATADO (A) receberá o valor total de R$ 36.260,32 (trinta e seis mil, duzentos e sessenta reais e trinta e dois centavos).

4.2. O referido valor poderá sofrer alterações a qualquer tempo, para mais ou para menos, haja vista que, o presente objeto emana do número de alunos efetivamente matriculados e do valor total transferido a cada Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar.

4.3. O preço de aquisição é o preço pago ao fornecedor da agricultura familiar e no cálculo do preço já devem estar incluídas as despesas com frete, recursos humanos e materiais, assim como com os encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas e previdenciários e quaisquer outras despesas necessárias ao cumprimento das obrigações decorrentes do presente contrato.

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QUANT	VAL. UNIT	VAL. TOTAL
03	ALFACE	UNID	1.350	R$ 4,56	R$ 6.156,00
08	COUVE FRESCA	UNID	700	R$ 3,21	R$ 2.247,00
09	LARANJA	KG	700	R$ 3,67	R$ 2.569,00
10	MAMAO	KG	1.000	R$ 3,80	R$ 3.800,00
12	MELANCIA	KG	3.000	R$ 2,18	R$ 6.540,00
15	TANGERINA/PONCÃ/MEXERICA	KG	2.500	R$ 3,50	R$ 8.750,00
16	CHEIRO VERDE	UNID	100	R$ 3,38	R$ 338,00
19	BISCOITO DOCE SEM RECHEIO-DO TIPO BISCOITO CASEIRO.	KG	145	R$ 16,28	R$ 2.360,60
20	BISCOITO DOCE SEM RECHEIO-DO TIPO BISCOITO CASEIRO.	KG	203	R$ 17,24	R$ 3.499,72

VALOR TOTAL = R$ 36.260,32

Juruena-MT 18 de Novembro de 2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUENA

SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA

Contratante

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ASSOCIAÇÃO MARIAS DA TERRA

SIDNEIA DE CAMPOS SOUZA

Contratada