Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 001/2019
19 de Novembro de 2019
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DEFOMENTO Nº 001/2019
O MUNICÍPIO DE JUARA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal CARLOS AMADEU SIRENA, brasileiro, casado, portador do RG n° 2.181.389-3, expedido pela SESP/PR, inscrito no CPF sob o n° 578.160.189-91, ambos com sede/domicílio profissional sito à Rua Niterói, 81-N, Centro, CEP 78.575-000, Juara – MT, e a ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE JUARA /ESCOLA RAIO DE SOL, com sede na Avenida Rio Arinos, 3370-W, Gleba Taquaral – Juara/MT, inscrita no CNPJ sob o nº 36.926.020/0001-35 representado por seu Presidente, Senhor SILVIO MÁRCIO INOUI, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 511.581 SSP/MT e CPF nº 362.319.751-34, residente na Rua Cuiabá, 959-N, centro, em Juara/MT, resolvem celebrar o presente Termo de Fomento, observada as disposições na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações através da Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, celebram o presente Aditivo ao Termo de Fomento, nas condições abaixo estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DAS ALTERAÇÕES DO PLANO DE TRABALHO
Fica alterado o Plano de Trabalho relativo ao Termo de Fomento nº 001/2019, em razão das seguintes supressões e acréscimo realizado no mesmo: I - Pagamento de Salários Administrativos, Supressão no valor de R$ 20.909,54 (vinte mil, novecentos e nove reais e cinqüenta e quatro centavos), passando a ter o valor de R$ 39.090,46 (trinta e nove mil, noventa reais e quarenta e seis centavos), conforme Plano de Trabalho anexo; II - Pagamento de Salários Secretária, Supressão no valor de R$ 3.080,80 (três mil, oitenta reais e oitenta centavos), passando a ter o valor de R$ 10.119,20 (dez mil, cento e dezenove reais e vinte centavos), conforme Plano de Trabalho anexo; III - Pagamento de tributos FGTS, Supressão no valor de R$ 3.352,51 (três mil, trezentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta e um centavos), passando a ter o valor de R$ 7.447,49 (sete mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e quarenta e nove centavos), conforme Plano de Trabalho anexo; IV - Pagamento de tributos Telefone, Supressão no valor de R$ 23,34 (vinte e três reais e trinta e quatro centavos), passando a ter o valor de R$ 1.026,66 (hum mil, vinte e seis reais e sessenta e seis centavos), conforme Plano de Trabalho anexo; V - Pagamento de tributo GPS, Acréscimo no valor de R$ 6.299,32 (seis mil, duzentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos), passando a mesma ter o valor total de R$ 16.799,32 (dezesseis mil e setecentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos), conforme Plano de Trabalho anexo; VI - Pagamento de Água, Acréscimo no valor de R$ 996,53 (novecentos e noventa e seis reais e cinqüenta e três centavos), passando a mesma ter o valor total de R$ 3.096,53 (três mil, noventa e seis reais e cinqüenta e três centavos), conforme Plano de Trabalho anexo; VII - Pagamento de Energia, Acréscimo no valor de R$ 1.120,29 (hum mil, cento e vinte reais e vinte e nove centavos), passando a mesma ter o valor total de R$ 4.620,29 (quatro mil, seiscentos e vinte reais e vinte e nove centavos), conforme Plano de Trabalho anexo; VIII - Pagamento de Internet, Acréscimo no valor de R$ 516,90 quinhentos e dezesseis reais e noventa centavos), passando a mesma ter o valor total de R$ 1.566,90 (hum mil, quinhentos e sessenta e seis reais e noventa centavos), conforme Plano de Trabalho anexo; IX - Pagamento de Gás, Acréscimo no valor de R$ 295,00 (duzentos e noventa e cinco reais), passando a mesma ter o valor total de R$ 1.695,00 (hum mil e seiscentos e noventa e cinco reais), conforme Plano de Trabalho anexo; X - Pagamento de material para Secretaria e Apoio, Acréscimo no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), passando a mesma ter o valor total de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais), conforme Plano de Trabalho anexo; XI - Pagamento de Limpeza e Refeitório, Acréscimo no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), passando a mesma ter o valor total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), conforme Plano de Trabalho anexo; XII - Pagamento com Transporte (combustível e manutenção, Acréscimo no valor de R$ 7.520,29 (sete mil, quinhentos e vinte reais e vinte e nove centavos), passando a mesma ter o valor total de R$ 19.520,29 (dezenove mil, quinhentos e vinte reais e vinte e nove centavos), conforme Plano de Trabalho anexo; XIII - Pagamento despesas extras com Férias, Encargos e 13º, Acréscimo no valor de R$ 8.117,86 (oito mil, cento e dezessete reais e oitenta e seis centavos), passando a mesma ter o valor total de R$ 18.117,86 (dezoito mil, cento e dezessete reais e oitenta e seis centavos), conforme Plano de Trabalho anexo. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS Permanecem inalterados o objeto pactuado ente as partes, bem como o valor pactuado para consecução do objeto e as demais cláusulas e condições não modificadas direta ou indiretamente por este instrumento.E por estarem justos e de acordo, firmam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo nomeadas e indicadas, para que surtam seus efeitos legais.
Juara/MT, em 21 de outubro de 2019.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município
Sílvio Márcio Inoui
Associação Pestalozzi de Juara/Escola Raio de Sol
Fernanda Alves dos Santos Ribas
Gestora da Parceria
Testemunhas:
| Nome: CPF | Nome: CPF |
| 6. Previsão de Receita e Despesas |
| 6.1 Previsão de Receitas: Valor do Repasse do Concedente: R$ 130.500,00 |
| 6.2 Descrição das Despesas |
| Nº | Descrição | Und | Quant | Valor Unitário R$ | Valor Total |
| 1 | Pagamento de salários administrativos | 5 | 12 | 1.000,00 | 39.090,46 |
| 2 | Pagamento de salários secretária | 1 | 12 | 1.100,00 | 10.119,20 |
| 3 | Pagamento de tributo FGTS | 1 | 12 | 900,00 | 7.447,49 |
| 4 | Pagamento de tributo GPS | 1 | 12 | 875,00 | 16.799,32 |
| 5 | Pagamento de água | 1 | 7 | 300,00 | 3.096,53 |
| 6 | Pagamento de energia | 1 | 7 | 500,00 | 4.620,29 |
| 7 | Pagamento de telefone | 1 | 7 | 150,00 | 1.026,66 |
| 8 | Pagamento de Internet | 1 | 7 | 150,00 | 1.566,90 |
| 9 | Pagamento de gás | 1 | 7 | 200,00 | 1.695,00 |
| 10 | Material para secretaria e apoio | 1 | 7 | 200,00 | 2.900,00 |
| 11 | Material de limpeza e refeitório | 1 | 7 | 500,00 | 4.500,00 |
| 12 | Despesa com transporte (combustível e manutenção) | 1 | 8 | 1.500,00 | 19.520,29 |
| 13 | Despesas extras com férias, encargos, 13º | 1 | 1 | 10.000,00 | 18.117,86 |
| Obs | Eventual diferença entre o recebido e as despesas será paga com recursos próprios oriundos de doações e outros convênios, | ||||
| Total das Despesas | 130.500,00 | ||||