“QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Conceder a Licença Prêmio por Assiduidade a servidora pública deste município, Senhora REJANE CAMARGO ALVES DA ROCHA TIEN LIRIO ocupante do CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE LIMPEZA PÚBLICA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - A licença de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo de 03 (três) meses, considerando como período aquisitivo 2008/2013, tendo início em 01 de Novembro de 2019 e término em 29 de Janeiro de 2020, nos termos do artigo 99º da Lei Municipal 775/2008.

Art.3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos para o dia 01/11/2019, revogados as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 18 de Novembro de 2019.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal