PORTARIA Nº. 0122/2015
5 de Agosto de 2015
DATA: 04 DE AGOSTO DE 2015
DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DO SERVIDOR BENEDITO APARECIDO FONSECA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALDENIR JOSE DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Orgânica Municipal;
Considerando o artigo 107, da Lei Complementar Municipal nº. 061/2013, de 27 de maio de 2013, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município,
RESOLVE:
ART. 1º. – Averbar o tempo de serviço, conforme a Certidão de Tempo de Contribuição nº 10021070100015/14-7, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, do servidor Srª BENEDITO APARECIDO FONSECA.
ART. 2º. O período períodos a serem averbados, compreendendo 1.234 dias que corresponde a 03 anos 04 meses e 19 dias.
ART. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ART.4º. Revogam-se as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, em 04 de Agosto de 2015.
VALDENIR JOSE DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.
MAURO ODINEI SOLIANI
Secretário Municipal de Administração
Decreto. n° 001/2013