LEI Nº. 564 19 DE NOVEMBRO DE 2019.
21 de Novembro de 2019
LEI Nº. 564 19 DE NOVEMBRO DE 2019
(PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 06/2019)
De 13 de novembro de 2019.
Autoria: Mesa Diretora
“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Joao Teodoro Filho, Prefeito Municipal de Nova Nazaré - MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e Ela Sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 44.900,00 (Quarenta e Quatro Mil e Novecentos Reais) distribuídos nas seguintes dotações.
Suplementação (+) R$ 44.900,00
| 01 | 01 | 14 | CAMARA MUNICIPAL | ||
| 12 | 01.031.0001.3036.0000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA | 15.000,00 | ||
| 3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | F.R: 0 1 00 | |||
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||||
| 001 001 | Recursos Próprios do Município |
| 13 | 01.031.0001.3036.0000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA | 5.000,00 | ||
| 3.1.90.13.00 | OBRIGAÇOES PATRONAIS | F.R: 0 1 00 | |||
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||||
| 001 001 | Recursos Próprios do Município |
| 15 | 01.031.0001.3037.0000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA COM O PLENARIO | 7.900,00 | ||
| 3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | F.R: 0 1 00 | |||
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||||
| 001 001 | Recursos Próprios do Município |
| 16 | 01.031.0001.3037.0000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA COM O PLENARIO | 17.000,00 | ||
| 3.1.90.13.00 | OBRIGAÇOES PATRONAIS | F.R: 0 1 00 | |||
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||||
| 001 001 | Recursos Próprios do Município |
Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação: R$ - 44.900,00
| 01 | 01 | 14 | CAMARA MUNICIPAL | ||
| 2 | 01.031.0001.2002.0000 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/CAMARA MUNICIPAL | - 27.200,00 | ||
| 3.3.90.36.00 | OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA - FISICA | F.R.Grupo: 0 1 00 | |||
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||||
| 001 001 | Recursos Próprios do Município |
| 8 | 01.031.0001.2054.0000 | MAN. E. ENC. C/ASSESSORIA JURIDICA | - 10.700,00 | ||
| 3.3.90.36.00 | OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA FISICA | F.R.Grupo: 0 1 00 | |||
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||||
| 001 001 | Recursos Próprios do Município |
| 17 | 01.031.0001.3037.0000 | VENCIMENTO E VANTAGENS FIXA COM O PLENARIO | - 7.000,00 | ||
| 3.1.91.13.00 | OBRIGAÇOES PATRONAIS | F.R.Grupo: 0 1 00 | |||
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||||
| 001 001 | Recursos Próprios do Município |
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Nazaré-MT, 19 de novembro de 2019.
JOÃO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal