Portaria 706,707 e 708-2019
21 de Novembro de 2019
PORTARIA Nº 706/2019.
| Dispõe sobre nomeação do membros para compor Comissão de Sindicância. |
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, O Processo de SAD nº 21.705 de 12/11/2019.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar: Mauro Sérgio da Silva, brasileiro, maior, efetivo no cargo de Fiscal Tributário de Obras e Posturas, matrícula nº 288, Michelle Barreto de Gois, brasileira, maior, efetiva no cargo de Fiscal Tributário de Obras e Posturas, matricula nº7281 e Patrícia Alves da Silva, brasileira, maior, efetiva no cargo de Agente Administrativo, matricula nº5100, para sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Comissão de Sindicância, com sede na Rua Niterói, número 81 N, no Município de Juara, Estado de Mato Grosso, incumbido de apurar atos, fatos e conexos de eventual irregularidade na conduta da servidora A.P.D, matrícula nº4491 .
Art. 2º - A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para concluir o processo, assegurando a servidora o princípio da ampla defesa, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Municipal nº 028/2007.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 14 de novembro de 2019.
MARCIA REGINA F. ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretária Mun. Administração Prefeito do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se!
PORTARIA Nº707/2019.
O PREFEITO DE JUARA/MT, no uso da competência que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no Art. 231 da Lei Complementar Municipal n°. 028/2007, que se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Juara,
Considerando, Os Processos de SAD nº 20.643 de 30/10/2019 e 21.909 de 14/11/2019.
RESOLVE:
Art. 1º - Afastar, cautelarmente, sem prejuízo de sua remuneração, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a servidora Adélia Gomes da Silva-428, do exercício do cargo de Professora, a fim de evitar influência na apuração relativa a Comissão de Sindicância instaurado por meio da Portaria n° 638 de 14/10/2019, nos termos do Art. 231 da Lei Complementar nº 028/2007.
Art. 2º - Fica proibido o acesso da mencionada servidora às repartições internas da Escola Municipal Rui Barbosa, Distrito de Catuai, bem como o acesso a sistemas eletrônicos internos, posse de equipamentos e de documentos durante a vigência desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 19 de novembro de 2019.
MARCIA REGINA F. ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretária Mun. Administração Prefeito do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se!
PORTARIA Nº708/2019.
O PREFEITO DE JUARA/MT, no uso da competência que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no Art. 231 da Lei Complementar Municipal n°. 028/2007, que se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Juara,
Considerando, Os Processos de SAD nº 20.643 de 30/10/2019 e 21.909 de 14/11/2019.
RESOLVE:
Art. 1º - Afastar, cautelarmente, sem prejuízo de sua remuneração, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a servidora Gislaine Garanhani Santos-7856, do exercício do cargo de Apoio Administrativo Educacional, a fim de evitar influência na apuração relativa a Comissão de Sindicância instaurado por meio da Portaria n° 638 de 14/10/2019, nos termos do Art. 231 da Lei Complementar nº 028/2007.
Art. 2º - Fica proibido o acesso da mencionada servidora às repartições internas da Escola Municipal Rui Barbosa, Distrito de Catuai, bem como o acesso a sistemas eletrônicos internos, posse de equipamentos e de documentos durante a vigência desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 19 de novembro de 2019.
MARCIA REGINA F. ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretária Mun. Administração Prefeito do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se!