TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°039/2019
21 de Novembro de 2019
| Objeto | Aquisição de 02 (dois) conjuntos de dermatoscopia, compatíveis com o telessaude-MT, para atender as necessidades da Secretarias Municipal de Saúde |
| Favorecido | RC EQUIPAMENTOS HOSPITALRES LTDA-ME, inscrita noCNPJ 10.830.701/0001-45 – com sede à Av pedro Ludovico Teixeira nº 2457 – Quadra 34, lote 11 – Setor Aeroporto em Aragarças-GO |
| Valor global | R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais) |
| Fundamento Legal | art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, corrigida e atualizada pelo Decreto Federal 9.412/2018 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 039/2019. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Nova Nazaré – MT, 21 de novembro de 2019.
JOÃO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal