ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2015
13 de Março de 2015
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Brasil nº 1298, Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. NILSON FRANCISCO ALÉSSIO, brasileiro, casado, agro-pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaucha do Norte, Estado de Mato Grosso, portador da Cédula de Identidade Cédula de Identidade RG nº 12R56322 SSP/SC e do CPF nº. 401.167.199-15, RESOLVE registrar os preços da empresa VIAÇÃO XAVANTE LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 03.143.492/0001-62 estabelecida na cidade de Barra do Garças – MT à Rua Bororos nº 342, Bairro são Benedito, CEP 78.600-000, neste ato representada por JOSÉ EDUARDO PENA, Carteira de Identidade nº. 493.088 SSP/GO e CPF nº 604.242.818-72, nas quantidades estimadas no Item 2 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada e na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no edital de Pregão Presencial nº. 010/2015 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e atendendo às condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e no Decreto da União n.º 7.892/2013, e em conformidade com as disposições a seguir:
01 - DO OBJETO
1.1. - A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de passagens terrestes especificados no Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Presencial nº 010/2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
2.1. - Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, prestador de serviços e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:
2.1.1 - Empresa Vencedora:
Nome: VIAÇÃO XAVANTE LTDA
CNPJ: 03.143.492/0001-62 Inscrição Estadual: 13008406-9
Endereço: Rua Bororos nº 342, Bairro são Benedito
CEP: 78.600-000 Cidade/Estado: Barra do Garças – MT
2.2 - Descrição, Quantidade e Preços Registrados:
| ITEM | SERVIÇOS | UND | QUANT | VALOR UNT | VALOR TOTAL |
| 1 | CANARANA / BARRA DO GARÇAS | UNID | 100 | 60,50 | 6.050,00 |
| 2 | BARRA DO GARÇAS / CANARANA | UNID | 100 | 60,50 | 6.050,00 |
| 3 | CANARANA / GOIÂNIA | UNID | 100 | 103,30 | 10.330,00 |
| 4 | GOIÂNIA / CANARANA | UNID | 100 | 102,75 | 10.275,00 |
| 5 | CANARANA / CUIABÁ | UNID | 300 | 156,60 | 46.980,00 |
| 6 | CUIABÁ / CANARANA | UNID | 300 | 156,00 | 46.800,00 |
| 7 | CANARANA / BRASÍLIA | UNID | 100 | 135,50 | 13.550,00 |
| 8 | BRASÍLIA / CANARANA | UNID | 100 | 135,56 | 13.556,00 |
| 9 | CANARANA / ÁGUA BOA | UNID | 100 | 17,00 | 1.700,00 |
| 10 | ÁGUA BOA / CANARANA | UNID | 100 | 17,00 | 1.700,00 |
3. ÓRGÃO GERENCIADOR E ÓRGÃOS PARTICIPANTES:
3.1. – O órgão gerenciador desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS é a Secretaria Municipal de Administração e órgãos participantes as Secretarias Municipais de Saúde, Ação Social e Educação do Município de Gaúcha do Norte-MT.
4. VALIDADE DA ATA
4.1 - O registro de preços constante desta Ata terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, não podendo ser prorrogada.
4.2 - A partir da vigência da Ata de Registro de Preços, o fornecedor se obriga a cumprir, na integra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de qualquer de suas normas.
Parágrafo primeiro: Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a CONTRATANTE não estará obrigada a adquirir os produtos citados na Cláusula Segunda exclusivamente pelo Sistema Registro de Preços, podendo fazê-lo por meio de outra licitação, quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie ao FORNECEDOR, sendo, entretanto, assegurada ao beneficiário do registro, a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
5. CONDIÇÕES GERAIS
5.1 - As condições gerais para a execução do objeto desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, tais como os prazos para entrega, pagamento e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência e na Minuta de Contrato.
5.2 - As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:
5.2.1 - Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo OU apostilamento ao contrato.
5.2.2 - Vinculam-se a este ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial nº 010/2015, seus anexos e a proposta da contratada.
5.2.3 - É vedado caucionar ou utilizar o presente contrato para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização do Município de Gaúcha do Norte-MT.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia ao órgão gerenciado.
Gaúcha do Norte-MT, 12 de Março de 2015.
NILSON FRANCISCO ALÉSSIO
Prefeito Municipal
EMPRESA REGISTRADA:
VIAÇÃO XAVANTE LTDA
JOSÉ EDUARDO PENA