LEI Nº 990/2019 DE, 19 DE NOVEMBRO DE 2019.

“Altera os Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2020 do Município de General Carneiro– MT, e dá outras providências.”.

Marcelo de Aquino, Prefeito de General Carneiro, Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Artigo 1º - Ficam alterados os anexos de Prioridades das Metas e Ações para o Exercício de 2020, constante na Lei Municipal n° 964/2019.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2020.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial, os anexos da Lei Municipal n° 964/2019.

Gabinete do Prefeito de General Carneiro-MT,19 de novembro de 2019.

Marcelo de Aquino

Prefeito