Lei n° 992/2019
21 de Novembro de 2019
LEI Nº 992/2019 DE, 19 DE NOVEMBRO DE 2019.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO, Estado de Mato Grosso, Sr. Marcelo de Aquino, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1° - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 412.370,00 distribuídos as seguintes dotações:
| Suplementação ( + ) | 412.370,00 | |
| 02 03 06 DEPARTAMENTO DE CULTURA | ||
| 279 13.392.0013.2030.0003 APOIO A EVENTOS ARTISTICOS, FOLCLORISCOS E CULTURAIS | 12.370,00 | |
| 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R.: 0 1 | 00 |
| 1 Recursos do Exercício Corrente 999 122 ADMINISTRAÇÃO | ||
| 279 13.392.0013.2030.0003 APOIO A EVENTOS ARTISTICOS, FOLCLORISCOS E CULTURAIS | 400.000,00 | |
| 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R.: 0 1 | 00 |
| 1 Recursos do Exercício Corrente 999 122 ADMINISTRAÇÃO |
Artigo 2° - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
| Excesso: | 400.000,00 | |
| Fontes de Recurso | ||
| 1 00 | 400.000,00 | |
| Anulação: | ||
| 02 03 06 DEPARTAMENTO DE CULTURA |
| 126 | 13.392.0013.1020.0000 | CONSTRUÇÃO CASA DO ARTESÃO | -12.370,00 |
| 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | F.R. Grupo: 0 1 00 | |
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||
| 999 122 | ADMINISTRAÇÃO |
Anulação ( - ) -12.370,00
Artigo 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de General Carneiro-MT,19 de novembro de 2019.
Marcelo de Aquino
Prefeito