LEI Nº 996/2019 DE, 19 DE NOVEMBRO DE 2019.

“INSTITUI O DIA DO EVANGELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Marcelo de Aquino, Prefeito do Município de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela lei, faz saber que a Câmara aprovou e ele, em seu nome, promulga a seguinte lei.

Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do município de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, o DIA DO EVANGELHO.

Art. 2º - O Dia do Evangelho será comemorado em 10 de março de cada ano, considerado ponto facultativo e deverá constar no calendário oficial do município.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 19 de novembro de 2019.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Marcelo de Aquino

Prefeito