PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 038/2019.

RECONHEÇO a contratação por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer do Procurador Jurídico do Município, presente aos autos do processo, que está fundamentado no artigo 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores.

PROCESSO: 038/2019.

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFRA-ESTRUTURA DE REDE.

PRAZO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 90 (noventa) dias.

FAVORECIDO: LEANDRO GOMES MACHADO 02892694159

CNPJ: 30.059.831/0001-08.

VALOR TOTAL: R$ 12.399,44 (doze mil trezentos e noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos)

Serra Nova Dourada - MT, em 19 de Novembro de 2019.

Carina Mignoso Presidente da CPL - Portaria n.º 034/2019.

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Ratifico a dispensa do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Serra Nova Dourada - MT, em 19 de Novembro de 2019.

JOSE OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR. - PREFEITO MUNICIPAL.