CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA DULCILENE MIGUEL PEREIRA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO: O Atestado Médico datado em 30/10/2019;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Licença Maternidade à Servidora DULCILENE MIGUEL PEREIRA, de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 30/10/2019 a 27/04/2019, de acordo com a Legislação pertinente em vigor.

Art. 2º. Caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo a providência quanto ao registro funcional, controle de pagamento, substituição e demais atos conseqüentes, na forma da legislação que disciplina a matéria.

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das correspondentes dotações Orçamentárias na Secretaria Municipal de Educação, no corrente exercício suplementado se necessárias, de acordo com a Legislação específica vigente.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu, 01 de Fevereiro de 2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

WEMERSON ADÃO PRATA

PREFEITO MUNICIPAL