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Pref. Porto Esperidião

Dispõe sobre concessão e encaminhamento a PREVIPORTO Servidores efetivos com Licença Saúde do Município de Porto Esperidião-MT.

O senhor, GILVAN APARECIDO DE OLIVEIRA,Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no Insiso I, art. 103, da Lei Complementar n.º 016/2003 e Insiso II, Art. 53 da Lei Complementar nº. 017/2003.

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER E ENCAMINHAR PARA PREVIPORTO OS FUNCIONARIOS COM LICENÇA SAÚDE.

JOÃO LINO PEREIRA - matricula 99, periodo 01/07/2015 a 07/01/2016;

MARIA CATARINA FIGUEREDO - matricula 917, periodo 01/07/2015 a 30/08/2015.

ELISANDRA BATISTA DA SILVA – matricula 270, periodo 17/07/2015 a 17/08/2015.

ROSENAE CARDOSO LIMA – matricula 920, periodo 23/06/2015 A 23/09/2015.

ANA MARIA LUZ DO CARMO – matricula 433, periodo 04/07/2015 a 04/10/2015.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 24 de JULHO de 2015.

GILVAN APARECIDO DE OLIVEIRA.

Prefeito Municipal